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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDA: MARIA CARMITA DIAS ADVOGADA: MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos a esta Vice-Presidência após transcorrer, in albis, o prazo para manifestação da parte autora sobre a manutenção de interesse no recurso extremo ou eventual perda superveniente do seu objeto pela desnecessidade... (26/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

MARIA CARMITA DIASCPF

Advogados

Reu:

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 320· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

05/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 12.934,10

Autor

CARMINA DIASCPF

Reu

MARIA LUSA MESSIAS BESERRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS· OAB PA 13510· CPF 709.***.***-72

Autor:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO· OAB TO 1858· CPF 624.***.***-82

Outros

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO E OUTRO(A)· OAB PA 12862

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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