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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 66.203,19

Autor

MARIA CARVALHO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRES FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO MARTINS TORRES· OAB CE 22541· CPF 641.***.***-49

Autor:

AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO· OAB CE 21639· CPF 015.***.***-29

Autor:

JOAO PEDRO MARTINS DE SOUSA· OAB CE 48985· CPF 607.***.***-98

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 66.203,19

Autor

MARIA CARVALHO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRES FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO MARTINS TORRES· OAB CE 22541· CPF 641.***.***-49

Autor:

AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO· OAB CE 21639· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA CARVALHO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO MORAES RIBEIRO NETO· OAB CE 32538· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANTONIO PEDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

ANTONIO JORGE RODRIGUESCPF

OLIVIA MARIA CARVALHO RODRIGUESCPF

Reu

OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

YASMIN RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 248256· CPF 160.***.***-00

Autor:

CAROLINA NUNES DE LIMA· OAB RJ 246113· CPF 060.***.***-31

Autor:

KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL· OAB RJ 119790· CPF 083.***.***-71

Autor:

ANTONIO JOSE BARBOSA NETO· OAB RJ 232535· CPF 115.***.***-17

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

CLAUDINETE DE AZEREDO ALMEIDACPF

Reu

UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES LACERDA· OAB RJ 123793· CPF 030.***.***-39

Reu:

LEANDRO ZANDONADI BRANDAO· OAB RJ 151361· CPF 074.***.***-39

Reu:

DOMENICA ZANDONADI· OAB RJ 97392· CPF 037.***.***-19

Reu:

MARINA AMBROSIO DA SILVA· OAB RJ 143660· CPF 096.***.***-83

Reu:

MELISA RIBEIRO PEDRA· OAB RJ 156620· CPF 096.***.***-03

Reu:

OLIVIA MARIA CARVALHO RODRIGUES· CPF 189.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 170.967,76

Autor

EKTT 3 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ CASTELLAR PEREIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Autor:

JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARAES· OAB RJ 198762· CPF 136.***.***-08

Reu:

ANTONIO JOSE BARBOSA NETO· OAB RJ 232535· CPF 115.***.***-17

Reu:

OLIVIA MARIA CARVALHO RODRIGUES· CPF 189.***.***-25

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 170.967,76

Autor

EKTT 3 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ CASTELLAR PEREIRA

LUIZ CASTELLAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Autor:

JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARAES· OAB RJ 198762· CPF 136.***.***-08

Reu:

ANTONIO JOSE BARBOSA NETO· OAB RJ 232535· CPF 115.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ CASTELLAR PEREIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARAES· OAB RJ 198762· CPF 136.***.***-08

Autor:

OLIVIA MARIA CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 266115

Autor:

ANTONIO JOSÉ BARBOSA NETO· OAB RJ 232535· CPF 115.***.***-17

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Reu:

JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARAES· OAB RJ 198762· CPF 136.***.***-08

Reu:

OLIVIA MARIA CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 266115

Reu:

ANTONIO JOSÉ BARBOSA NETO· OAB RJ 232535· CPF 115.***.***-17

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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