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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

17/07/1989

Distribuição

01/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA VETERECPF

Reu

ESPOLIO DE CLAUDIO VETERE

Advogados

Autor:

MARIA CELIA FREITAS· OAB MG 25209

Autor:

GALVANI VICTOR DE MENDONCA· OAB MG 65843· CPF 532.***.***-34

Reu:

MARIA CELIA FREITAS· OAB MG 25209

Reu:

GALVANI VICTOR DE MENDONCA· OAB MG 65843· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

20/11/1992

Distribuição

10/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA REIS REZENDE CORRÊA

Reu

ESPÓLIO DE JAIME CORRÊA VEIGA

Advogados

Autor:

ALVIM SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 27280· CPF 043.***.***-34

Autor:

MARIA CELIA FREITAS· OAB MG 25209

Autor:

MARSELLA MEDEIROS ARAUJO BERNARDES· OAB MG 37898· CPF 088.***.***-48

Reu:

ALVIM SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 27280· CPF 043.***.***-34

Reu:

MARIA CELIA FREITAS· OAB MG 25209

Reu:

MARSELLA MEDEIROS ARAUJO BERNARDES· OAB MG 37898· CPF 088.***.***-48

Último movimento: Definitivo (03/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SILVIO JOSE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

VALDEIR DOS SANTOS SILVA· OAB SP 448449· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO JOSE DOS SANTOS SILVACPF

ALEX DA SILVA ROCHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

CAIO AUGUSTO CORRÊA· OAB SP 464799· CPF 447.***.***-61

Autor:

MAICON THERESA· OAB SP 475049· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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