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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 44.257,88

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

DALILA DE SOUSA GUIMARAES MENDESCPF

ANA PAULA MUNIZ CASTROCPF

AYRTON FERNANDO CAMPOS ALMEIDACPF

FRANCILENE ROSARIO BAHIACPF

RAIMUNDO BARBOSA MORAESCPF

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 44.257,88

Autor

DALILA DE SOUSA GUIMARAES MENDESCPF

ANA PAULA MUNIZ CASTROCPF

AYRTON FERNANDO CAMPOS ALMEIDACPF

FRANCILENE ROSARIO BAHIACPF

LARISSA CARVALHO DE SOUSACPF

+ 11 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 78.456,22

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 78.456,22

Autor

LUANA TAYANA LIMA FERREIRA PAULACPF

LUCIA ALENCAR SOUSACPF

LUCIANA SOUSA SILVACPF

LUCIANE SIPAUBA COSTACPF

LUCIANO PEREIRA DA SILVACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 225.594,76

Autor

MARIA CHRISTINA RODRIGUES TURQUECPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA EMILIA SOARES SILVEIRA· OAB RJ 143983· CPF 079.***.***-01

Autor:

GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI· OAB RJ 232070· CPF 164.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0894718-45.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0894718-4... (22/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA CHRISTINA RODRIGUES TURQUE

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA CHRISTINA RODRIGUES TURQUE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI· OAB RJ 232070· CPF 164.***.***-06

Autor:

ANA EMILIA SOARES SILVEIRA· OAB RJ 143983· CPF 079.***.***-01

Reu:

GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI· OAB RJ 232070· CPF 164.***.***-06

Reu:

ANA EMILIA SOARES SILVEIRA· OAB RJ 143983· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA CHRISTINA RODRIGUES TURQUE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI· OAB RJ 232070· CPF 164.***.***-06

Autor:

ANA EMILIA SOARES SILVEIRA· OAB RJ 143983· CPF 079.***.***-01

Reu:

GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI· OAB RJ 232070· CPF 164.***.***-06

Reu:

ANA EMILIA SOARES SILVEIRA· OAB RJ 143983· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA CHRISTINA RODRIGUES TURQUE ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA OAB/RJ-143983 ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI OAB/RJ-232070 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0894718-45.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrida: MARIA CHRISTINA RODRIGUES TURQUE DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------... (24/06/2025)

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