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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 6.502,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0026346-88.2023.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0026346-88.2023.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: CICERA MARIA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LÍVIA MARTINS VIEIRA (OAB TO010662) ADVOGADO(A): LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008329) APELADO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975) EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVE... (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 6.502,98

Autor

CICERA MARIA CONCEICAOCPF

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 8329· CPF 003.***.***-28

Autor:

LÍVIA MARTINS VIEIRA· OAB TO 10662· CPF 060.***.***-42

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA CONCEICAO

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LÍVIA MARTINS VIEIRA· OAB TO 10662· CPF 060.***.***-42

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 8329· CPF 003.***.***-28

Autor:

LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 008329· CPF 003.***.***-28

Autor:

LÍVIA MARTINS VIEIRA· OAB TO 010662· CPF 060.***.***-42

Reu:

LÍVIA MARTINS VIEIRA· OAB TO 10662· CPF 060.***.***-42

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 8329· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA CONCEICAO

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LÍVIA MARTINS VIEIRA· OAB TO 10662· CPF 060.***.***-42

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 8329· CPF 003.***.***-28

Autor:

LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 008329· CPF 003.***.***-28

Autor:

LÍVIA MARTINS VIEIRA· OAB TO 010662· CPF 060.***.***-42

Reu:

LÍVIA MARTINS VIEIRA· OAB TO 10662· CPF 060.***.***-42

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 8329· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026346-88.2023.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR: CICERA MARIA CONCEICAO ADVOGADO(A): LÍVIA MARTINS VIEIRA (OAB TO010662) ADVOGADO(A): LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008329) RÉU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 02/... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 11.670,88

Autor

CICERA MARIA CONCEICAOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 8329· CPF 003.***.***-28

Autor:

LÍVIA MARTINS VIEIRA· OAB TO 10662· CPF 060.***.***-42

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 98 (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 12.833,66

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CICERA CONCEICAO

Reu

BANCO AGIBANK S.A

Advogados

Autor:

BRUNO NERES DA SILVA MELO· OAB PI 15998· CPF 921.***.***-72

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

BRUNO NERES DA SILVA MELO· OAB PI 15998· CPF 921.***.***-72

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CICERA CONCEICAO

Reu

BANCO AGIBANK S.A

Advogados

Autor:

BRUNO NERES DA SILVA MELO· OAB PI 15998· CPF 921.***.***-72

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

BRUNO NERES DA SILVA MELO· OAB PI 15998· CPF 921.***.***-72

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA CICERA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA Há nos autos depósito realizado pelo executado, com o qual anuiu a parte exequente. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Tendo em vista o requerimento da parte exequente para levantamento dos valores depositados, determino à Secret... (23/04/2026)

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