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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU

Reu

VINICIUS GONCALVES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE JESUS ROCHA RANGEL· OAB PA 20657· CPF 656.***.***-04

Reu:

MARCIO DE JESUS ROCHA RANGEL· OAB PA 20657· CPF 656.***.***-04

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS GONCALVES BARRETOCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1077/2026-GP) (18/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAIR BORGES RANGELCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 141985· CPF 735.***.***-72

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (30/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S A

Reu

CLAIR BORGES RANGEL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 290.036,87

Autor

CLAIR BORGES RANGELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 141985· CPF 735.***.***-72

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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