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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2018

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ROGERIO SILVERIO DE PAULOCPF

Advogados

Reu:

ELIANA JAVORSKI· OAB PR 47630· CPF 752.***.***-15

Outros

CLEVERSON PEREIRA DE MAGALHÃES· OAB PR 92294· CPF 046.***.***-40

JAQUELINE DE FATIMA BARRETO DALE LUQUE· OAB PR 74432· CPF 076.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 3.763,29

Autor

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ZANELLA· OAB MS 13180

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Certidão (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 3.763,29

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Reu

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Certidão (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ZANELLA· OAB MS 13180· CPF 002.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ZANELLA· OAB MS 13180· CPF 002.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (17/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ZANELLA· OAB MS 13180· CPF 002.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ZANELLA· OAB MS 13180· CPF 002.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 12.112,19

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 12.112,19

Autor

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 14.793,72

Autor

MARIA GENOVEVA CONSANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

REGIANE ANTÔNIA DOS SANTOS DECKNIS· OAB MS 14982· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/03/2025)

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