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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 1.212.160,19

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

STANDS PROJETOS E DECORACOES LTDACNPJ

CRISTINA MARIA CLARA DOS SANTOSCPF

JOSE JOAQUIM RODRIGUES CALDEIRACPF

MARCIA MARIA CLARA RAMOS SALLESCPF

MARILENE KINDELCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 (14/08/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CLARA RAMOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA MARINHO MACIEL DE AZEVEDO· OAB PE 57192· CPF 120.***.***-76

Autor:

ETIENE RAMOS DA SILVA· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CLARA RAMOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA MARINHO MACIEL DE AZEVEDO· OAB PE 57192· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/02/2026)

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