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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2001

Distribuição

05/09/2001

Valor

R$ 8.157,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA CLARAINDA DA SILVA

Último movimento: Alterado o assunto processual (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 28.702,59

Autor

EDSON ROMEU ALVES DE MEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CLAUDIR VIEIRA· OAB RS 074507· CPF 528.***.***-20

Autor:

MÁRCIA GUSI· OAB RS 034714· CPF 613.***.***-49

Reu:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Reu:

TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS· OAB RS 023882· CPF 576.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103 (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 68.385,58

Autor

JOSE LUIZ BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DA SILVA DALVITT JORGE· OAB RS 119172· CPF 034.***.***-71

Autor:

ALESSANDRO ORTIZ BORGES· OAB RS 111471· CPF 035.***.***-50

Reu:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Reu:

TEREZINHA EUNICE PORTELA DOS SANTOS· OAB RS 023882· CPF 576.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121 (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TASSIA HEISLER DE MIRANDACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Outros

FERNANDA OLTRAMARI· OAB RS 032824· CPF 605.***.***-20

DANIELA DE OLIVEIRA· OAB RS 090260· CPF 008.***.***-07

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

TASSIA HEISLER DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA OLTRAMARI· OAB RS 032824· CPF 605.***.***-20

Reu:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA· OAB RS 090260· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245893262 (Custas Finais ou Complementares) (09/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 918,47

Autor

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

Reu

ELVIS PATRIK KATZCPF

Advogados

Autor:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Reu:

CRISTIAN DA SILVA DE MORAIS· OAB RS 064293· CPF 807.***.***-91

Outros

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 6.537,86

Autor

IVETE TEREZINHA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN DA SILVA DE MORAIS· OAB RS 064293· CPF 807.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA· OAB RS 059610· CPF 610.***.***-15

Reu:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 55.319,26

Autor

SINARA PRESSER GRADASCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CLAUDIR VIEIRA· OAB RS 074507· CPF 528.***.***-20

Autor:

MÁRCIA GUSI· OAB RS 034714· CPF 613.***.***-49

Reu:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 3.596,31

Autor

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RSCNPJ

Reu

JANDYR RAMPANELLICPF

Advogados

Autor:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Autor:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52654982720248217000/TJRS (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BRUNA DULLIUS CELLACPF

Reu

MUNICIPIO DE POUSO NOVO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA· OAB RS 090260· CPF 008.***.***-07

Reu:

ERNANI GRASSI· OAB RS 077247· CPF 415.***.***-15

Reu:

ELIS REGINA RIGO· OAB RS 066488· CPF 788.***.***-53

Reu:

DIEGO PALUDO· OAB RS 091335· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 53.985,48

Autor

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ SCALCOCPF

LAURITA ZANOTELLI SCALCOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA· OAB RS 090260· CPF 008.***.***-07

Reu:

CLARIDE CHITOLINA TAFFAREL· OAB RS 038560· CPF 528.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30 (19/09/2024)

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