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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE RAMOS

Reu

KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

Autor:

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

Reu:

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE RAMOS

Reu

KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

Autor:

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

Reu:

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do recebimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica autuado em apenso, suspendo o andamento processual deste feito nos termos do disposto no artigo 134, § 3º do CPC. Remeta-se o feito ao arquivo até que sobrevenha a decisão do incidente. (21/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEONICE RAMOS PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Definitivo (07/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 41.180,22

Autor

MARIA CLEONICE RAMOS PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11 (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 41.180,22

Autor

MARIA CLEONICE RAMOS PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEONICE RAMOS PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA CLEONICE RAMOS PIRES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0832612-72.2018.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA CLEONICE RAMOS PIRES em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando dar cumprimento ao julgado formalizado nos autos da Ação Coletiva nº 6542/2005. Em razão de decisão liminar proferida nos autos do Incidente... (24/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEONICE RAMOS PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada) (01/09/2025)

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