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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 19.628,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS· OAB RJ 157595· CPF 086.***.***-06

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 45.037,83

Reu

C M CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

CM CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO· OAB PA 19854· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/04/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

DANIEL NAZARE CARVALHO DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERNANDES SANTANA· OAB PA 23624· CPF 891.***.***-82

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO· OAB PA 19854· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL BAGACO DA CANACNPJ

JAKSON DOUGLAS FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO· OAB PA 19854· CPF 689.***.***-34

Reu:

DANUBIA CRISTINA MEIRELES DE ASSUNCAO E SILVA· OAB PA 22531· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL BAGACO DA CANACNPJ

JAKSON DOUGLAS FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO· OAB PA 19854· CPF 689.***.***-34

Reu:

DANUBIA CRISTINA MEIRELES DE ASSUNCAO E SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 253.214,56

Autor

LINALVA DAS NEVES FERREIRACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA SA

FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO· OAB PA 19854· CPF 689.***.***-34

Autor:

DANUBIA CRISTINA MEIRELES DE ASSUNCAO E SILVA· OAB PA 22531· CPF 694.***.***-00

Outros

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· OAB PA 18107· CPF 888.***.***-87

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (09/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

PAULO VITOR RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERNANDES SANTANA· OAB PA 23624· CPF 891.***.***-82

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO· OAB PA 19854· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 954,00

Autor

PAULO VITOR RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERNANDES SANTANA· OAB PA 23624· CPF 891.***.***-82

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO· OAB PA 19854· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/02/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

AMANDA OURIQUES DE GOUVEIACPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS CONCEICAO· OAB PA 19854· CPF 689.***.***-34

Autor:

VANESSE LOUZADA COELHO· OAB PA 13044· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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