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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA TEREZA BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA ISABEL BAETA DE MELO CANCADOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711· CPF 136.***.***-36

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

FERNANDA DETONI BAETA DE MELO CANÇADO· OAB MG 059257

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Reu:

NAYRA ROSA MARQUES

Outros

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2531120/MG (2023/0444464-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO AGRAVANTE: MARIA ISABEL BAETA DE MELO CANCADO AGRAVANTE: MARIA TEREZA BAETA DE MELO CANCADO ADVOGADOS: FERNANDA DETONI BAETA DE MELO CANÇADO - MG059257 BADY ELIAS CURI NETO - MG064754 JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO - MG200711 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADOS: ALESSANDRO FERNANDES BRAGA - M... (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA TEREZA BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA ISABEL BAETA DE MELO CANCADOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA ISABEL BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA TEREZA BAETA DE MELO CANCADOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0426787952022813000020250929174712 (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA ISABEL BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA TEREZA BAETA DE MELO CANCADOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DETONI BAETA DE MELO CANCADO

Autor:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Reu:

NAYRA ROSA MARQUES

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA ISABEL BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA TEREZA BAETA DE MELO CANCADOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711

Autor:

FERNANDA DETONI BAETA DE MELO CANCADO

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Reu:

NAYRA ROSA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA ISABEL BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA TEREZA BAETA DE MELO CANCADOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DETONI BAETA DE MELO CANCADO

Autor:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Reu:

NAYRA ROSA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA ISABEL BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA TEREZA BAETA DE MELO CANCADOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

FERNANDA DETONI BAETA DE MELO CANCADO

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Reu:

NAYRA ROSA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA ISABEL BAETA DE MELO CANCADOCPF

MARIA TEREZA BAETA DE MELO CANCADOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711

Autor:

FERNANDA DETONI BAETA DE MELO CANCADO

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Reu:

NAYRA ROSA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO DA SILVA

Reu

2. MARIA CONCEICAO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001203-64.2019.4.01.4101. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1001203-64.2019.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA CONCEICAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO2394-A e JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos auto... (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO DA SILVA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Maria Conceição da Silva e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - ALTERARAM o julgado, para DAR PROVIMENTO ao recurso, fixando os honorários sucumbenciais. V.U. - DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINANDO O REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DO TEMA 1190/STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CRÉDITO REQUISITADO POR RPV AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DETERMI... (07/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 21.578,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEIçãO DA SILVA,

Reu

PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB DF 55302· CPF 010.***.***-30

Autor:

CHRISTIAN GUEDES DA SILVA· OAB RO 6934· CPF 987.***.***-44

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RO 9006· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB DF 55302· CPF 010.***.***-30

Reu:

CHRISTIAN GUEDES DA SILVA· OAB RO 6934· CPF 987.***.***-44

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RO 9006· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria Conceição da Silva, - REQUERIDO: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Intimação - ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), ADV: TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 9006/RO), ADV: CHRISTIAN GUEDES DA SILVA (OAB 6934/RO), ADV: VANESSA CRISTINA SANTIAGO RIVERO (OAB 7235/AC), ADV: DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA (OAB 27714/CE), ADV: PRISCILA S. CASEMIRO (OAB 13312/MS), AD... (26/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 288.040,00

Autor

ALEXANDRO ARRISON VIEIRA E SILVACPF

Reu

FRANCISCO CHAGAS DE ANDRADE E SILVACPF

Advogados

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO ARRISON VIEIRA E SILVACPF

Reu

FRANCISCO CHAGAS DE ANDRADE E SILVACPF

Advogados

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Reu:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco Autos: 5002757-98.2025.8.01.0001 Classe: Inventário Requerente:Alexandro Arrison Vieira E SilvaInventariado:Francisco Chagas de Andrade E Silva DECISÃO Inicialmente, verifico que no evento 24 foi apresentada habilitação da viúva por intermédio da advogada Larissa Leal. Contudo, no evento 32, a referida patrona comuni... (02/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 3.078,40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

MARIA CONCEICAO DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de Maria Conceição Da Silva em 20/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIANGELA PEDREIRA BERBERT

DANIEL MARQUES ROSA

Advogados

Reu:

KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA· OAB BA 39811· CPF 345.***.***-02

Reu:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS· OAB BA 45100· CPF 740.***.***-15

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Reu:

EDSON NASCIMENTO SOUZA JUNIOR· OAB BA 47055· CPF 013.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Daniel Marques Rosa Apelado: Mariangela Pedreira Berbert Advogado: Carlos Augusto Da Silva Caldeira (OAB:BA44839) Advogado: Edson Nascimento Souza Junior (OAB:BA47055) Advogado: Horlan Real Mota (OAB:BA26171) Advogado: Alexandre Figueiredo Lemos (OAB:BA45100) Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291) Advogado: Katharyme Moraes De Assis Costa (OAB:BA39811) Advogado: Muzio... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANGELA PEDREIRA BERBERTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARQUES ROSA

MARIANGELA PEDREIRA BERBERTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL MARQUES ROSA

MARIANGELA PEDREIRA BERBERTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 16761· CPF 889.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (04/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA RITA DE SANTANA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS· OAB BA 4021· CPF 019.***.***-53

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL SANTOS DANTASCPF

Advogados

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Juntada de informação (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANIEL SANTOS DANTAS

Advogados

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DE JESUS SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO DE JESUS SENA

MARIA CONCEICAO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

LUCIANO DE JESUS SENA· OAB BA 66978· CPF 802.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

LUCIANO DE JESUS SENA· OAB BA 66978· CPF 802.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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