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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Outros

ÉLCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 054881

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2612562/MG (2024/0101390-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA AGRAVANTE: JOEL DE PAIVA OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740 JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771 FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842 AGRAVADO: ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO: ÉLCIO DE SOUSA SILVA - MG054881 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da... (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 220.000,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Autor:

PAULA PAIVA SILVA

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 098141· CPF 013.***.***-08

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA

Reu:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA PAIVA SILVA

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 098141· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA

Reu:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 098141· CPF 013.***.***-08

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA

Reu:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA PAIVA SILVA

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 098141· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA

Reu:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA PAIVA SILVA

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 098141· CPF 013.***.***-08

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA

Reu:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. JOEL DE PAIVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

4. ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881· CPF 406.***.***-34

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA· OAB MG 161409· CPF 070.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881· CPF 406.***.***-34

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA· OAB MG 161409· CPF 070.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3222158/MG (2026/0111634-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA AGRAVANTE: JOEL DE PAIVA OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740 JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771 FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842 AGRAVADO: ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO: ÉLCIO DE SOUSA SILVA - MG054881 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/0... (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA; JOEL DE PAIVA OLIVEIRA; MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráte... (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 220.000,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

PAULA PAIVA SILVA· OAB MG 170920

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881

Reu:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA· OAB MG 161409

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA PAIVA SILVA· OAB MG 170920

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881

Reu:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA· OAB MG 161409

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881

Reu:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA· OAB MG 161409

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA PAIVA SILVA· OAB MG 170920

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881

Reu:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA· OAB MG 161409

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRACPF

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

JOEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Reu

ELIEL DE PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA PAIVA SILVA· OAB MG 170920

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881

Reu:

ELLEN CRISTINE MELO SILVA· OAB MG 161409

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão do ProcessoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

GRUPO CINQUENTAO II COMECIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

ARLINDO FELIX COSTANTIN· OAB MG 46729· CPF 452.***.***-15

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141· CPF 013.***.***-08

Reu:

ARLINDO FELIX COSTANTIN· OAB MG 46729· CPF 452.***.***-15

Reu:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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