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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 1.186,31

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RSCNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAECNPJ

Reu

OFELIA CRISTINA M. RODRIGUES

OFELIA CRISTINA MACHADO RODRIGUEZ NEITZKECPF

Advogados

Autor:

TERRY ROSADO MADERS· OAB RS 082430· CPF 014.***.***-96

Autor:

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS· OAB RS 060621· CPF 910.***.***-34

Autor:

SOFIA BRANDIMARTI SILVA· OAB RS 093256· CPF 007.***.***-46

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Outros

PATRICIA INDART OLIVEIRA· OAB RS 062793· CPF 001.***.***-64

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.186,31

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAECNPJ

Reu

OFELIA CRISTINA M. RODRIGUES

Advogados

Autor:

SOFIA BRANDIMARTI SILVA· OAB RS 093256· CPF 007.***.***-46

Autor:

PATRICIA INDART OLIVEIRA· OAB RS 062793· CPF 001.***.***-64

Autor:

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS· OAB RS 060621· CPF 910.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1 (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 69.500,00

Autor

MARIZA DE FATIMA DA ROSA MAGALHAESCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE JOAO DE MELOCPF

ESPOLIO DE MARIA DO CARMO BERTHOUD DE MELO

MARIA ANTONIA RODRIGUES

MARIA DO CARMO DA SILVA

JOSE MARIANO DA SILVA

+ 45 outros

Advogados

Autor:

TEREZINHA DO CARMO DE LIMA· OAB SP 144360· CPF 122.***.***-30

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (24/04/2026)

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