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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 11.347,76

Autor

MARIA CRISTINA RAMOSCPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo} (13/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 11.347,76

Autor

MARIA CRISTINA RAMOSCPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA CRISTINA RAMOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 1.311,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 12.597,04

Autor

MARIA CRISTINA RAMOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 11.524,20

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 11.524,20

Autor

MARIA CRISTINA RAMOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2019)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DARK MARIA DE ALBUQUERQUE

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

IOLANDA MATOS CARDOSOCPF

RAIMUNDO JORGE BRITO FERREIRA

ROSANGELA ALIVERTI NOVOCPF

+ 23 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

Autor:

SAMUEL RODRIGUES CARDOSO NETO· CPF 092.***.***-00

Autor:

HELIO LUIZ FONSECA MOREIRA· CPF 165.***.***-04

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 007388· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 016340

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 019985

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 014948

VYCTOR BARATA RIBEIRO· OAB PA 034667

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 026949

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851517/PA (2025/0040405-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVANTE: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO ADVOGADOS: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - PA017300 CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - PA026949 VYCTOR BARATA RIBEIRO - PA034667 AGRAVANTE: JOSE OTAVIO DE ANDRADE ADVOGADOS: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA014948 PAULO RO... (05/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA RAMOS MACHADOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

JOSE OTAVIO DE ANDRADECPF

ELIANA MATILDE TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· CPF 946.***.***-10

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· CPF 017.***.***-24

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Autor:

VYCTOR BARATA RIBEIRO· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com certidão de fl. 23848 (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 18 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· CPF 097.***.***-97

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Autor:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· CPF 001.***.***-68

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Autor:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· CPF 097.***.***-97

Reu:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Reu:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· CPF 001.***.***-68

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Reu:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (22/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA CRISTINA RAMOS MACHADOCPF

Reu

MARIA DE MORAES RAMOS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA· OAB PA 18709· CPF 947.***.***-87

Autor:

PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES· OAB PA 11546· CPF 598.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DARK MARIA DE ALBUQUERQUE

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

IOLANDA MATOS CARDOSOCPF

RAIMUNDO JORGE BRITO FERREIRA

ROSANGELA ALIVERTI NOVOCPF

+ 23 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 8238

Autor:

SAMUEL RODRIGUES CARDOSO NETO· OAB PA 13061· CPF 092.***.***-00

Autor:

HELIO LUIZ FONSECA MOREIRA· OAB PA 9913· CPF 165.***.***-04

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· OAB PA 5265

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

PEDRO PAULO DA SILVA CAMPOS E OUTRO(A)· OAB PA 1847

KATIA VIEIRA DO VALE E OUTRO(A)· OAB DF 11737

ILDEMAR CAMPOS FREITAS· OAB PA 12074· CPF 039.***.***-34

RODOLFO JOSÉ FERREIRA CIRINO DA SILVA E OUTRO(A)· OAB PA 14905· CPF 712.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA RAMOS MACHADOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

JOSE OTAVIO DE ANDRADECPF

ELIANA MATILDE TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· OAB PA 17300· CPF 946.***.***-10

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

VYCTOR BARATA RIBEIRO· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001960872005401390020260507094605 (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 18 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· OAB PA 5265· CPF 097.***.***-97

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Autor:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· OAB PA 868· CPF 001.***.***-68

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· OAB PA 9720· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· OAB PA 5265· CPF 097.***.***-97

Reu:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Reu:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· OAB PA 868· CPF 001.***.***-68

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Reu:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· OAB PA 9720· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO (EMBARGANTE)

3. ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO (INTERESSADO)

4. JOSE OTAVIO DE ANDRADE (INTERESSADO)

5. ELIANA MATILDE TRINDADE (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Autor:

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 16340· CPF 856.***.***-04

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Reu:

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 16340· CPF 856.***.***-04

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Reu:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2851517/PA (2025/0040405-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO ADVOGADOS: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - PA017300 CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - PA026949 VYCTOR BARATA RIBEIRO - PA034667 INTERESSADO: JOSE OTAVIO DE ANDRAD... (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA RAMOS MACHADOCPF

MARIA CLEOCI WONGHAN DA SILVACPF

RAIMUNDO MAGNO BRAGA DA SILVACPF

TELMA NASCIMENTO CARDOSOCPF

PAULO GUILHERME CAVALLEIRO DE MACEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Reu:

MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA· OAB PA 16668· CPF 905.***.***-00

Reu:

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 12131· CPF 689.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS PRAZERES CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 15966· CPF 843.***.***-04

Reu:

VALERIA LIMA DE MORAES· OAB PA 21497· CPF 783.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO MAIA MOURA em 08/09/2022 23:59. (09/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

IOLANDA MATOS CARDOSOCPF

JUSSARA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRACPF

MANUEL DO ESPIRITO SANTO RODRIGUESCPF

JOSE ARNALDO RIBEIRO FURTADOCPF

MARIA CRISTINA RAMOS MACHADOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SAMUEL RODRIGUES CARDOSO NETO· OAB PA 13061· CPF 092.***.***-00

Reu:

PIERRE LEOCADIO KUHNEN· OAB PB 11026· CPF 724.***.***-53

Reu:

CLAUDIO RAMOS FERREIRA· OAB PA 2657

Reu:

RODOLFO JOSE FERREIRA CIRINO DA SILVA

Reu:

MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS· OAB PA 12812· CPF 684.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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