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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 3.234.516,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE CAUBI PORTELA

MARIA LOPES PARENTE ME

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 183878861 (28/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 1.154.374.010,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS FONTES DE OLIVEIRA

ENOCK SOUZACPF

ODETE IZABEL DE SOUZA RIBEIRO

MILZES CANDIDA DE CARVALHO TEIXEIRA

MILZES CANDIDA DE CARVALHO TEIXEIRACPF

+ 43 outros

Reu

IGEPREV

INST. PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARA - IPASEP

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FONTES DE OLIVEIRA

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Autor:

PATRICIA REGIANE BARROSO PEREIRA

Autor:

SUZANA ALICE DE PAIVA SANTOS CAMEJO

Autor:

ANTONIO DE LIMA VALE FILHO· CPF 352.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 5.025,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 5.025,38

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (12/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SEM CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL IN RE IPSA. REPETIÇÃO DO INDÉBI... (27/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 6.195,92

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 6.195,92

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 5.365,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 (25/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 9.301,80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 (25/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 6.138,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 6.138,84

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 6.642,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 6.642,68

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicado Decisão Terminativa em 22/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR APELADO: BANCO BRADESCO S.A. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES. SÚMULA 18 DO TJPI. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. LEI Nº 14.905/2024. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. JULGA... (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 6.088,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 6.088,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 9.328,58

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 9.328,58

Autor

MARIA DA CONCEICAO AGUIARCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MARIA DA CONCEICAO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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