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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 23.936,40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 23.936,40

Autor

MARIA DA CONCEICAO CUNHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO CUNHA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do numerário apontado pela parte credora, excluído o valor já depositado no ID nº 76997403 (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10 % (dez por cen... (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 34.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CUNHACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 34.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CUNHACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 26.628,08

Autor

MARIA DA CONCEICAO CUNHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 25.835,46

Autor

MARIA DA CONCEICAO CUNHACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 20.912,16

Autor

MARIA DA CONCEICAO CUNHACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 17.207,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CUNHACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUICNPJ

MARIA DA CONCEICAO CUNHA DIASCPF

MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

CLEITON LEITE DE LOIOLA· OAB PI 2736· CPF 784.***.***-20

Reu:

ROLÂNDIA GOMES DE BARROS· OAB PI 4455· CPF 514.***.***-15

Outros

ALINE NOGUEIRA BARROSO· OAB PI 8225· CPF 013.***.***-20

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA· OAB PI 5952· CPF 800.***.***-04

O MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB PI 1234

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 11.349,97

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 11.349,97

Autor

MARTA NONATA GOMES DA SILVACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CUNHA DIASCPF

MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 9479· CPF 002.***.***-05

Reu:

MAURO RUBENS GONCALVES LIMA VERDE· OAB PI 2032· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 471.301,27

Autor

MARIA DA CONCEICAO CUNHA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VALENCA DO PIAUI/PI

Reu

MARIA DA CONCEICAO CUNHA DIASCPF

Advogados

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CUNHA DIASCPF

Advogados

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CUNHA DIASCPF

Advogados

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2026)

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