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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Wilson de Andrade Lima Filho - Apelada: Maria da Conceição de Andrade Lima - Apelada: Maria das Graças de Andrade Lima - Apelada: Maria de Jesus Andrade Mendonça - Apelada: Terezinha Fontes Fernandes Barquete - Apelada: Maria de Fátima de Andrade e Silva - - Decisão INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702954-34.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelações Cíveis inte... (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

WILSON DE ANDRADE LIMA FILHOCPF

MARIA DE JESUS ANDRADE MENDONCACPF

TEREZINHA FONTES FERNANDES BARQUETECPF

MARIA DE FATIMA ANDRADE E SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB AC 2565· CPF 182.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR DE ANDRADE LIMA· OAB AC 3420· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/05/2016

Distribuição

01/05/2016

Valor

R$ 22.373,50

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE LIMA COUTINHOCPF

Reu

LUIZ MAURO ALEXANDRE BORGESCPF

Outros

JOSE HUMBERTO FREITAS DE VASCONCELOS· OAB PE 45139· CPF 705.***.***-04

JOSE MAURICIO DE ANDRADE· OAB PE 14224

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE LIMA COUTINHOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· OAB PE 18062· CPF 021.***.***-50

Autor:

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM· OAB PE 62396· CPF 041.***.***-41

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE LIMA COUTINHO em 21/02/2025 23:59. (22/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Reajuste contratualProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE LIMA COUTINHOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM· OAB PE 62396· CPF 041.***.***-41

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· OAB PE 18062· CPF 021.***.***-50

Reu:

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM· OAB PE 62396· CPF 041.***.***-41

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· OAB PE 18062· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE LIMA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· OAB PE 18062· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2025)

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