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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 20.922,80

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 20.922,80

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE CASTROCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO ADVOGADO(A) REQUERENTE: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS (RN014635) REQUERIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO, já qualificada nos autos, ajuizou ação judicial em face de PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA., também identificada. Ocorrido o bloqueio integral do valor executado, a parte executada foi intimada para manifestação,... (20/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Reu:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Autor:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Reu:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Autor:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Reu:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0816320-34.2024.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO Polo Passivo: BANCO SANTANDER ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2... (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. (06/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Reu:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Autor:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Reu:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicação (06/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Autor:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Reu:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALICE EMILAINE DE MELO - RN18854, THIAGO LUIZ DE FREITAS - RN18858 Ré(u)(s): AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado do(a) REQUERIDO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo n... (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Autor:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ALICE EMILAINE DE MELO· OAB RN 18854· CPF 017.***.***-28

Reu:

THIAGO LUIZ DE FREITAS· OAB RN 18858· CPF 091.***.***-79

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ROSARIA GUIMARAESCPF

Reu

MARCIA APARECIDA MONTEIROCPF

MORGANA APARECIDA MONTEIROCPF

RODRIGO FONSECA PIRESCPF

Advogados

Autor:

KLEICIANE FANTINI MONDELO· OAB MG 185209· CPF 114.***.***-62

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB MG 184541· CPF 121.***.***-57

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA· OAB MG 36726· CPF 444.***.***-20

Reu:

CLAYTON ALVES PIMENTA· OAB MG 121228· CPF 045.***.***-12

Reu:

CELSO DO PRADO COUTO· OAB MG 56822· CPF 054.***.***-87

Reu:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669· CPF 567.***.***-91

Reu:

NATALIA DE CASTRO CRUZ LIMA· OAB MG 139988· CPF 099.***.***-30

Outros

TAMIRES MORAIS DE FARIA· OAB MG 160680· CPF 071.***.***-63

MARCO AURELIO JULIO DA SILVA· OAB MG 81948· CPF 995.***.***-53

FERNANDA NATALE BARROSO· OAB MG 158406· CPF 089.***.***-71

JUSCELIA REGINA RODRIGUES DE CASTRO VELOSO· OAB MG 165448

NATALIA DE CASTRO CRUZ· OAB MG 139988· CPF 099.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2016)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA MARCIA MENESES LIMACPF

JOSE SEBASTIAO DE MENEZESCPF

MESSIAS SEBASTIAO MENEZESCPF

SIDNEY SEBASTIAO MENESES

LUZIA MARIA DE MENESES SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA· OAB MG 36726· CPF 444.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB MG 184541· CPF 121.***.***-57

Outros

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 35069

TAMIRES MORAIS DE FARIA· OAB MG 160680· CPF 071.***.***-63

EDSON ANTONIO FIUZA GOUTHIER· OAB MG 37024

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA· OAB MG 110587· CPF 056.***.***-17

JUSCELIA REGINA RODRIGUES DE CASTRO VELOSO· OAB MG 165448

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISADORA MONTEIRO LEAOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHACPF

MARIA DERCIA VIEIRA DE CARVALHOCPF

RONALDO DE CARVALHOCPF

ERALDO DE CARVALHOCPF

AUREANA CARVALHO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ISADORA MONTEIRO LEAO· OAB MG 162949

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA· OAB MG 36726

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB MG 184541

Reu:

JOAO PINTO NETO· OAB MG 62929

Reu:

WANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 67380

Reu:

EULER DA SILVA LOPES· OAB MG 137282

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.547,15

Autor

SOLANGE RANGEL RODRIGUESCPF

Reu

MARCIA PINHEIRO LIMACPF

MARIZIELI MARTINS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA NATALE BARROSO· OAB MG 158406· CPF 089.***.***-71

Autor:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA· OAB MG 110587· CPF 056.***.***-17

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA· OAB MG 36726· CPF 444.***.***-20

Outros

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 35069

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ITAMAR TAVARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA· OAB MG 36726· CPF 444.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB MG 184541· CPF 121.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concessão / Permissão / AutorizaçãoHabilitação de Crédito

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

05/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

Reu

ESPÓLIO DE MAURO ANTÔNIO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 98125· CPF 429.***.***-87

Autor:

PRISCILLA LUCIO LACERDA· OAB MG 104381· CPF 059.***.***-30

Autor:

FERNANDA SILVA CABRAL· OAB MG 104380

Autor:

LUCIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 95874· CPF 040.***.***-84

Autor:

MARCIO LUIS DE SOUSA LEAO· OAB MG 77095· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 98125· CPF 429.***.***-87

Reu:

PRISCILLA LUCIO LACERDA· OAB MG 104381· CPF 059.***.***-30

Reu:

FERNANDA SILVA CABRAL· OAB MG 104380

Reu:

LUCIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 95874· CPF 040.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIS DE SOUSA LEAO· OAB MG 77095· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/08/2023)

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