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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ACACIO RODRIGO SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 341029· CPF 394.***.***-74

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2005

Distribuição

20/05/2005

Valor

R$ 2.186,52

Autor

ELTA CONCEICAO DOS SANTOS PAESCPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNCAP

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Outros

CARLOS ALBERTO IGARASHI· OAB PA 9212· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 2.186,52

Autor

ELTA CONCEICAO DOS SANTOS PAESCPF

Reu

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARACNPJ

PRESIDENTE DA FUNCAP

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO IGARASHI· OAB PA 9212· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2023)

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