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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA F DA CONCEICAOCPF

Reu

NATHALIA ALVES PEQUENOCPF

Outros

GABRIEL BARBOSA DE QUEIROZ· OAB PB 26722· CPF 104.***.***-03

IZABELLA BEZERRA DE SOUSA· OAB PB 20958· CPF 074.***.***-00

JOSE HUMBERTO CARDOSO DE QUEIROZ· OAB PB 23497· CPF 929.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 26.530,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041886-15.2023.8.03.0001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MATOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O processo encontra-se na fase de liquidação de sentença por arbitramento. O objetivo atual é definir o valor exato necessário para a reparação dos vícios construtivos identificados no imóvel da autora, situado no Residencial Jardim Açucena, conforme determinado na sentença transitada em julgado. O perito judicial nomeado, Engenheiro Rodrigo L... (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 26.530,99

Autor

MARIA DA CONCEICAO MATOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA COSTA CUSATIS COSENDEY· CPF 125.***.***-79

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 26.530,99

Autor

MARIA DA CONCEICAO MATOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA COSTA CUSATIS COSENDEY· CPF 125.***.***-79

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MATOS

Reu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA COSTA CUSATIS COSENDEY· OAB RJ 200089

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA COSTA CUSATIS COSENDEY· OAB RJ 200089

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Confirmada (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO MATOS

Reu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA COSTA CUSATIS COSENDEY· OAB RJ 200089

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA COSTA CUSATIS COSENDEY· OAB RJ 200089

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MATOS REU: BANCO DO BRASIL SA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: EXTINGO o processo, eis que houve o pagamento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Registro eletrônico. Transitada em julgad... (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 38.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027495-31.2018.8.03.0001. REQUERENTE: SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOS, WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS REQUERIDO: NEIDE CORREA BELEM DECISÃO Diga as partes, sobre o ofício de ID n. 27838303. Prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 38.500,00

Autor

SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOSCPF

WASHINGTON DOS SANTOS CALDASCPF

Reu

NEIDE CORREA BELEMCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Reu:

GILSON SOUZA DA COSTA· OAB AP 4495· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 38.500,00

Autor

NEIDE CORREA BELEMCPF

Reu

SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (24/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 98.362,83

Autor

MARCELO JOSE SANTOS DO LAGOCPF

NILZANETE SANTANA DE CERQUEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Maria da Conceição Matos em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEOMAR CARLINICPF

Advogados

Reu:

GUILHERME LENZI ENCARNACAO· OAB ES 25196· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

TERESA GOMES DOS SANTOSCPF

MIZAEL ALVES DA SILVA

ELIMAR DE ARAUJO DE OLIVEIRA

CRISTIANE MARIA SOUSA BARROSO LIMA

KESSY JHONES SANTOS FERREIRA

Advogados

Reu:

FRANCISCA PATRICIA DE ALENCAR ARRAIS· OAB PI 12837· CPF 020.***.***-07

Reu:

FELIPE COUTINHO SOUSA· OAB PI 16043· CPF 014.***.***-12

Outros

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO· OAB PI 6256· CPF 002.***.***-89

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MATOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO· OAB SE 12867· CPF 018.***.***-98

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO· OAB SE 12867· CPF 018.***.***-98

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO· OAB SE 12867· CPF 018.***.***-98

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS ADV.: JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO - OAB: 12867-SE REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADV.: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - OAB: 91567-MG DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202560001227 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-MARIA DA CONCEICAO MATOS E/OU JOSE GONCALO DE ANDRADE FILHO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - PROCEDIMENTO... (12/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO· OAB SE 12867· CPF 018.***.***-98

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO· OAB SE 12867· CPF 018.***.***-98

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

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