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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NORBERTINA ANTONIA RAMOS

NAZARE MARIA DE JESUS

MARIA APARECIDA DE LIMA

MARIA DE MIRANDA

MARIA APARECIDA DE MACEDO

+ 96 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO· OAB SP 164723· CPF 107.***.***-41

Autor:

JANAINA DE ALMEIDA· OAB SP 298599· CPF 359.***.***-90

Outros

NATALINO APOLINARIO· OAB SP 46122

DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO· OAB SP 164988· CPF 183.***.***-82

DAURI RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 85724· CPF 448.***.***-34

SEBASTIAO CARVALHO DE MACEDO· OAB MG 42895· CPF 148.***.***-91

DANIELE BELLETTATO· OAB MG 761

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO GARCIA

Reu

ESPÓLIO DE ANTÔNIO GARCIA PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CALORI GOMES· OAB MG 100268· CPF 045.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO CALORI GOMES· OAB MG 100268· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 203.094,36

Autor

MARIA DA CONCEICAO GARCIACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA· OAB RJ 158951· CPF 105.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA CONCEICAO GARCIA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA OAB/RJ-158951 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de declaração com finalidade de prequestionamento. No caso dos autos, o Acórdão ora embargado negou provimento ao recurso de ape... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GARCIA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Decisão (07/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 209.864,52

Autor

MARIA DA CONCEICAO GARCIACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA· OAB RJ 158951· CPF 105.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA CONCEICAO GARCIA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA OAB/RJ-158951 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de declaração com finalidade de prequestionamento. No caso dos autos, o acórdão ora embarga... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GARCIA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Distribuição (11/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Ação de Exigir Contas

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA

Advogados

Autor:

BOLIVAR CAMELO ROCHA· OAB TO 210· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 7.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GARCIA CARDOSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 47956855 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCYANA COSTA SAMPAIOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO GARCIA CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 7.200,00

Autor

LUCYANA COSTA SAMPAIOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO GARCIA CARDOSOCPF

EDEVALDO BORIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DA COSTA· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO GARCIA CARDOSOCPF

Reu

LUCYANA COSTA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DA COSTA PIMENTEL· OAB MT 25137

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DA COSTA PIMENTEL· OAB MT 25137

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. Intimo a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre uma possível extinção do feito por abandono da causa pela parte exequente, tendo em vista a inércia processual verificada nos autos (art. 147 do CNGC e item 7.2.1 do Provimento n. 56/2007-CGJ). (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 55.570,00

Autor

MANOEL RODRIGUESCPF

TEDA MIRANDA RODRIGUESCPF

DALMO DE OLIVEIRA GARCIACPF

FRANCILIA RODRIGUESCPF

MARIA DA CONCEICAO GARCIA CARDOSOCPF

Reu

HENRIQUE NUNES DA SILVA & CIA - MECNPJ

HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

MARIA JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

IVAILTON VILELA DE MORAES· OAB MT 4043· CPF 390.***.***-15

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 55.570,00

Autor

HENRIQUE NUNES DA SILVA & CIA - MECNPJ

HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

MARIA JOSE FERREIRACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO GARCIA CARDOSOCPF

FRANCILIA RODRIGUESCPF

DALMO DE OLIVEIRA GARCIACPF

TEDA MIRANDA RODRIGUESCPF

MANOEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Reu:

IVAILTON VILELA DE MORAES· OAB MT 4043· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

LiminarUsucapião

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE NUNES DA SILVA

HENRIQUE NUNES DA SILVA & CIA - ME

MARIA JOSE FERREIRA

Reu

DALMO DE OLIVEIRA GARCIACPF

FRANCILIA RODRIGUES

MANOEL RODRIGUES

MARIA DA CONCEICAO GARCIA CARDOSOCPF

TEDA MIRANDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IVAILTON VILELA DE MORAES· OAB MT 4043· CPF 390.***.***-15

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Reu:

IVAILTON VILELA DE MORAES· OAB MT 4043· CPF 390.***.***-15

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Documento (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE NUNES DA SILVA

HENRIQUE NUNES DA SILVA & CIA - ME

MARIA JOSE FERREIRA

Reu

DALMO DE OLIVEIRA GARCIACPF

FRANCILIA RODRIGUES

MANOEL RODRIGUES

MARIA DA CONCEICAO GARCIA CARDOSOCPF

TEDA MIRANDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IVAILTON VILELA DE MORAES· OAB MT 4043· CPF 390.***.***-15

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Reu:

IVAILTON VILELA DE MORAES· OAB MT 4043· CPF 390.***.***-15

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA NUNES· OAB MT 10022· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autorizado(a) pelo art. 203, § 4º do CPC, IMPULSIONO os autos intimando os patronos das partes, para querendo, manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMT, no prazo de (05) cinco dias, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. (27/06/2025)

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