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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 165.542,88

Autor

CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS LISBOACPF

FERNANDO JOSE RONGEL LISBOACPF

Reu

P & A ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· CPF 722.***.***-49

Autor:

RAYAK DE JESUS NONATO LISBOA· CPF 028.***.***-08

Autor:

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS· CPF 117.***.***-18

Reu:

MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA· OAB CE 8640· CPF 309.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 05/05/2026. Documento: 195878430 (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 165.542,88

Autor

FERNANDO JOSE RONGEL LISBOA

CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS LISBOA

P & A ENGENHARIA LTDA

Último movimento: INCONSISTENTE (24/09/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 12.130,48

Autor

MARIA DA CONCEICAO LISBOACPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA· OAB RJ 243061· CPF 143.***.***-36

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 26.271,64

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA - EXCLUÍDA (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 26.271,64

Autor

MARIA DA CONCEICAO LISBOACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA· OAB RJ 243061· CPF 143.***.***-36

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO LISBOACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA· OAB RJ 243061· CPF 143.***.***-36

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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