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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 210.269,73

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB PA 14686· CPF 836.***.***-87

Reu:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· OAB SP 439348· CPF 030.***.***-10

Reu:

DUCIENE DA CONCEICAO DOS SANTOS BARBOSA· OAB SP 437863· CPF 031.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· CPF 608.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 210.269,73

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· CPF 608.***.***-44

Reu:

DUCIENE DA CONCEICAO DOS SANTOS BARBOSA· OAB SP 437863· CPF 031.***.***-31

Reu:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· OAB SP 439348· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

REGIA MARIA DA SILVA CARDOSOCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA MARQUESCPF

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS LINHARESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CLEIDIANE BARBOSA CASTRO· OAB MA 9727· CPF 009.***.***-75

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

04/08/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA PEREIRA DA COSTA LEALCPF

MARIA DAS GRACAS SOARES GUIMARAESCPF

MARIA LAURA SILVEIRA CAVALCANTE FARIASCPF

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS LINHARESCPF

MARIA NEUZA PEIXOTO NOLETOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS LINHARESCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DOS SANTOS JANSEN· OAB MA 16380· CPF 655.***.***-00

Autor:

LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO· OAB MA 18428· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS LINHARESCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS LINHARESCPF

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS LINHARES EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Iniciada a fase executória, foram homologados os cálculos relativos ao valor da condenação e dos honorários advocatícios sucumbenciais. Expedido Ofício Requisitório de Precatório e a RPV dos honorários, o executado apresentou DJO integral do valor da RPV e requereu a retenção de imposto de renda sobre o mesmo, antes da transferência de valores ao cre... (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS LINHARESCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS LINHARESCPF

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2025)

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