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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOEL DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO (01/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 361.987,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE FIGUEIRA RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RAMOS

Advogados

Autor:

MIRELY DA SILVA FIGUEIRA· OAB DF 65272· CPF 051.***.***-46

Reu:

MIRELY DA SILVA FIGUEIRA· OAB DF 65272· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 139986· CPF 058.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOSCPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 139986

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOSCPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 139986

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOSCPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 139986

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOSCPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 139986

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

MARIA DA CONCEICAO LIMA DE JESUS

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA GOIS

MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DOS SANTOS

MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOS

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 016776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL DAVID BONFANTI CRISPIM· OAB MG 202914· CPF 078.***.***-20

Autor:

SIMONE DIAS DA SILVA· OAB MG 099353

Reu:

RAFAEL DAVID BONFANTI CRISPIM· OAB MG 202914· CPF 078.***.***-20

Reu:

SIMONE DIAS DA SILVA· OAB MG 099353

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VILEBALDO GOMES PEREIRA· OAB MG 203184· CPF 053.***.***-79

Reu:

VILEBALDO GOMES PEREIRA· OAB MG 203184· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Trânsito em julgado (14/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VILEBALDO GOMES PEREIRA· OAB MG 203184· CPF 053.***.***-79

Reu:

VILEBALDO GOMES PEREIRA· OAB MG 203184· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON CONCEICAO DOS SANTOSCPF

VALCESAR CONCEICAO DA CRUZCPF

VALDECIRA CONCEICAO DA CRUZ DOS SANTOSCPF

RAIMUNDA ALEXANDRINA DA CONCEICAO DE SOUZACPF

ANTONIA LUZIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA RAMOS CONCEICAOCPF

MARIA RAMOS DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

MOISES SANTANA DA SILVA· OAB BA 49980· CPF 028.***.***-09

Autor:

RAMON ABREU BASTOS JUNIOR· OAB BA 45250· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ TADEU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ TADEU DOS SANTOS

JULIANA STURARO DOS REISCPF

MARIA RAMOS DA CONCEICAO

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

DANIEL GERBER

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JULIANA STURARO DOS REIS· OAB BA 67977· CPF 858.***.***-31

Autor:

JORGE LUIZ TADEU DOS SANTOS· OAB BA 79008· CPF 064.***.***-48

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JULIANA STURARO DOS REIS· OAB BA 67977· CPF 858.***.***-31

Reu:

JORGE LUIZ TADEU DOS SANTOS· OAB BA 79008· CPF 064.***.***-48

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ TADEU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ TADEU DOS SANTOS

JULIANA STURARO DOS REISCPF

MARIA RAMOS DA CONCEICAO

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

DANIEL GERBER

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JULIANA STURARO DOS REIS· OAB BA 67977· CPF 858.***.***-31

Autor:

JORGE LUIZ TADEU DOS SANTOS· OAB BA 79008· CPF 064.***.***-48

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JULIANA STURARO DOS REIS· OAB BA 67977· CPF 858.***.***-31

Reu:

JORGE LUIZ TADEU DOS SANTOS· OAB BA 79008· CPF 064.***.***-48

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MARIA RAMOS DA CONCEICAO RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR ORDEM do Exmo. Magistrado, ficam as partes e seus respectivos advogados: CITADO, no caso da parte Requerida, da existência da presente ação, e ambas as partes ficam INTIMADAS a participarem telepresencialmente da audiência de conciliação designada para o dia Tipo: Conciliação Sala: Conciliação Matutino Data: 02/1... (16/09/2025)

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