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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE NATA

JOAO MARIA DA FECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CEARA MIRIM/RN

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE O JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL E O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COMARCA DE CEARÁ MIRIM. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. FORO DE ELEIÇÃO ESTIPULADO NO LOCAL DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO REAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 47 DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CEARÁ MIRIM PARA JULGAR O FEITO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargado... (23/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE NATA

JOAO MARIA DA FECPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE NATAL/RN

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0813962-25.2023.8.20.0000 Polo ativo JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATA Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL/RN Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro – Tribunal Pleno Conflito Ne... (26/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARIA DA FECPF

JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE NATA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE NATAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0806879-89.2022.8.20.0000 Polo ativo JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATA Advogado(s): Polo passivo Juízo de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Advogado(s): Conflito Negativo de Competência n. 0806879-89.2022.8.20.0000 Suscitante: Juízo de Direito da 18ª Vara Cív... (07/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE NATAL/RN

JOAO MARIA DA FECPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE NISIA FLORESTA/RN

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE NISIA FLORESTA/RN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 23.726,68

Autor

JOAO MARIA DA FECPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO· OAB RN 4293· CPF 157.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 23.726,68

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOAO MARIA DA FECPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO· OAB RN 4293· CPF 157.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO EDUARDO BEZERRA TEODOROCPF

Reu

JOAO MARIA DA FE

Advogados

Autor:

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO· OAB RN 4293· CPF 157.***.***-87

Reu:

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO· OAB RN 4293· CPF 157.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO EDUARDO BEZERRA TEODOROCPF

Reu

JOAO MARIA DA FE

Advogados

Autor:

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO· OAB RN 4293· CPF 157.***.***-87

Reu:

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO· OAB RN 4293· CPF 157.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0884997-43.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): JOAO MARIA DA FE EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão devidamente transitado em julgado. Preliminarmente, diante da implantação do Sistema SisconDJ, que pe... (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 15.367,82

Autor

MARIA DA FE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 15.367,82

Autor

MARIA DA FE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA FE RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA FE RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800217-93.2022.8.14.0124. AUTOR: MARIA DA FE RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Por meio desta, fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s) acerca do conteúdo da petição ID 163468584, juntada ao presente processo judicial eletrônico. São Domingos do Araguaia-PA, datado e assinado eletronicamente. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA SECRETARIA DA ÚNICA VARA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (20/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 57.842,44

Autor

MARIA DA FE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 57.842,44

Autor

MARIA DA FE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 11.354,20

Autor

MARIA DA FE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 11.354,20

Autor

MARIA DA FE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA FE RODRIGUES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA FE RODRIGUES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2025)

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