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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

ANTONIO MOREIRA DE CASTILHOCPF

NELICE PIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GOMES FERREIRA FILHO· CPF 040.***.***-45

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR· OAB MG 71626· CPF 477.***.***-20

Reu:

OTAVIA CUNHA MAUTONE· CPF 071.***.***-64

Reu:

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS· CPF 052.***.***-66

Reu:

RODRIGO PIRES CARVALHO· CPF 091.***.***-03

Reu:

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NELICE PIOCPF

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NELICE PIOCPF

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELICE PIOCPF

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR· OAB MG 71626· CPF 477.***.***-20

Autor:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA02 (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

01/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

ANTONIO MOREIRA DE CASTILHOCPF

NELICE PIO

Advogados

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

NELICE PIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR· OAB MG 71626· CPF 477.***.***-20

Reu:

JOSE HENRIQUE DE CARVALHO· OAB MG 28817· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

01/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

NELICE PIO

Advogados

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR

Reu:

JOSE HENRIQUE DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2003

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NELICE PIOCPF

LOURIVAL VITALINO DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA· CPF 044.***.***-60

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RODRIGO PIRES CARVALHO· CPF 091.***.***-03

Reu:

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES· CPF 034.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR· OAB MG 71626· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2003

Distribuição

28/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LOURIVAL VITALINO DA SILVACPF

NELICE PIO

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

JOSE HENRIQUE DE CARVALHO

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

NELICE PIOCPF

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR· OAB MG 71626· CPF 477.***.***-20

Reu:

JOSE HENRIQUE DE CARVALHO· OAB MG 28817· CPF 077.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DE MENEZES YAZBECK· CPF 906.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342, 343 e 344 (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

NELICE PIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2021 (05/11/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NELICE PIOCPF

JUSTICA PUBLICA

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

Reu

NELICE PIOCPF

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

NELICE PIOCPF

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Autor:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

03/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

NELICE PIO

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR

Reu:

JOSE HENRIQUE DE CARVALHO

Reu:

ALEXANDRE DE MENEZES YAZBECK

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DORMEVILLY NOBREGA JUNIORCPF

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

MARIA DA GLORIA BASTOS

Advogados

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR· OAB MG 71626· CPF 477.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DE MENEZES YAZBECK· OAB MG 77103

Reu:

JOSE HENRIQUE DE CARVALHO· OAB MG 28817· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0007588-97.2004.4.01.3801/MG RÉU: MARIA DA GLORIA BASTOS ADVOGADO(A): DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR (OAB MG071626) RÉU: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE MENEZES YAZBECK (OAB MG077103) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO O Ministério Público Federal ajuizou ação penal em face de Maria Aparecida Rodrigues da Silva e Maria da Glória Bastos, imputando-lhes a prática do crime de estelionato majorado, tipificado no art. 171, §... (01/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA BASTOSCPF

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR

Reu:

ALEXANDRE DE MENEZES YAZBECK

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/01/1980

Distribuição

18/01/1980

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE HONORIA DA SILVACPF

ESPÓLIO DE ANTÔNIA DA SILVA PAIXÃO

ESPÓLIO DE ARISTIDES GOMES DA SILVA

ESPÓLIO DE CARLINDA LEOCÁDIA DA SILVA VIEIRA

ESPÓLIO DE HILDA DA SILVA RAMOS

+ 4 outros

Reu

CLEUSA MARIA DA PAIXÃO

IRINEA MARIA DA PAIXÃO

JORGE DA SILVA PAIXÃO

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ZALDICEIA DA SILVA· OAB RJ 82134· CPF 569.***.***-49

Reu:

ZALDICEIA DA SILVA· OAB RJ 82134· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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