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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Maria Da Gloria Ribeiro Advogado: Andre Luiz Oliver De Matos (OAB:BA47179) Advogado: Pedro Henrique Carvalho Macedo E Silva (OAB:BA57207) Terceiro Interessado: P. G. R. Terceiro Interessado: P. G. D. L. Interessado: Braga Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Decio Luiz Souza De Oliveira (OAB:BA4814) Advogado: Fabio Luiz De Almeida Oliveira (OAB:BA26980) Interessado: Ministério Público Estadual Em Feira D... (20/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BRAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EM FEIRA DE SANTANA - BAHIA

MARIA DA GLORIA RIBEIROCPF

PAMELA GUIMARAES RIBEIROCPF

PAOLA GUIMARAES DE LIMACPF

Reu

MARIA DA GLORIA RIBEIROCPF

PAOLA GUIMARAES DE LIMACPF

BRAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAMELA GUIMARAES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Autor:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 45209· CPF 039.***.***-95

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA· OAB BA 57207· CPF 066.***.***-03

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA· OAB BA 57207· CPF 066.***.***-03

Reu:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIROCPF

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu

ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOSCPF

MARIA DA GLORIA RIBEIRO

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS· OAB BA 47179· CPF 047.***.***-50

Autor:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26980· CPF 004.***.***-99

Autor:

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 45209· CPF 039.***.***-95

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA· OAB BA 57207· CPF 066.***.***-03

Autor:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS· OAB BA 47179· CPF 047.***.***-50

Reu:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26980· CPF 004.***.***-99

Reu:

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 45209· CPF 039.***.***-95

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA· OAB BA 57207· CPF 066.***.***-03

Reu:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIROCPF

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu

ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOSCPF

MARIA DA GLORIA RIBEIRO

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS· OAB BA 47179· CPF 047.***.***-50

Autor:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26980· CPF 004.***.***-99

Autor:

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 45209· CPF 039.***.***-95

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA· OAB BA 57207· CPF 066.***.***-03

Autor:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS· OAB BA 47179· CPF 047.***.***-50

Reu:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26980· CPF 004.***.***-99

Reu:

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 45209· CPF 039.***.***-95

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA· OAB BA 57207· CPF 066.***.***-03

Reu:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8040603-90.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 07/07/2026 e às 12:00h do dia 14/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARIA DA GLORIA RIBEIRO

Reu

FILLIPE AFFONSO EMILIANO DA SILVA CAMPOREZ

FILLIPE AFFONSO EMILIANO DA SILVA CAMPOREZCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MIRANDA ARAUJO· OAB ES 19442· CPF 861.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA RIBEIROCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO MAGALHAES SAMPAIO· OAB MG 120449

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

17/03/2005

Distribuição

17/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA SOARES MALTA

Reu

MARIA DA GLORIA RIBEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

Reu:

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

Último movimento: Definitivo (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILDES DE SOUZA MACIEL REIMBERGCPF

ANDREA COVOLO VIEGAS

CARLOS ROBERTO VALERIO

DANIEL COSTA

DANIEL FERNANDES TOFOLI DIASCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLORIA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO WILHIAN MACHADO· OAB PR 077343· CPF 025.***.***-08

Reu:

MARCIO WILHIAN MACHADO· OAB PR 077343· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLORIA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO WILHIAN MACHADO· OAB PR 077343· CPF 025.***.***-08

Reu:

MARCIO WILHIAN MACHADO· OAB PR 077343· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLORIA RIBEIRO

Advogados

Autor:

HYKRO BRUNO FERNANDES LOBO MAIA· OAB PB 30098· CPF 084.***.***-96

Último movimento: Documento (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2008

Distribuição

28/03/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GONCALO TAVARES ALVESCPF

ALBERTINA DA SILVA ALVESCPF

SEBASTIAO WALDIR DA SILVACPF

MILSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

+ 9 outros

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JANNIRA LARANJEIRA SIQUEIRA CAMPOS MOURA· OAB MT 9549· CPF 800.***.***-87

Autor:

JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS· OAB MT 6404· CPF 792.***.***-91

Reu:

MARGARETE DA GRACA BLANCK MIGUEL SPADONI· OAB MT 8058· CPF 284.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIVERSAL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

MARIA DA GLORIA RIBEIRO GARCIACPF

Advogados

Reu:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSAL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

MARIA DA GLORIA RIBEIRO GARCIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Reu:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (16/12/2025)

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