MARIA DA PENHA ALVES - COMERCIO REFEICOES — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

HELIO ALVES FERREIRACPF

Reu

ESPOLIO MARIA DA PENHA ALVES

MARIA DA PENHA ALVES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 167.375,09

Autor

ERENY FERREIRA LOPESCPF

Reu

NAO SE APLICA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: NAO SE APLICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 EDITAL DE CITAÇÃO TERCEIROS INTERESSADOS (PRAZO DE 20 DIAS) Proc. nº 5034656-75.2025.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] REQUERENTE: ERENY FERREIRA LOPES REQUERIDO: N... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA ALVESCPF

Reu

DANIELE CRISTINE FERREIRA SEVERINO

Advogados

Autor:

RODRIGO STEFANE CIRIACO DOS SANTOS· OAB MG 208924

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 33.835,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

MARIA DA PENHA ALVESCPF

Reu

MARIA DA PENHA ALVESCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONCANO

Autor:

DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA· OAB PR 105317

Autor:

NAIANA PACHECO· OAB PR 99652

Autor:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIANNE RODRIGUES VIDAL· OAB MG 191839

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONCANO

Reu:

DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA· OAB PR 105317

Reu:

NAIANA PACHECO· OAB PR 99652

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 34.671,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA ALVESCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

MARIA DA PENHA ALVESCPF

Advogados

Autor:

REGIANNE RODRIGUES VIDAL

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

REGIANNE RODRIGUES VIDAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANNE RODRIGUES VIDAL

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA ALVES

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

RONNY CLAIR BENCICE E SILVA· OAB MT 16265· CPF 818.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

RONNY CLAIR BENCICE E SILVA· OAB MT 16265· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Documento (19/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 10.158,00

Autor

MARIA DA PENHA ALVESCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS· OAB PB 17291· CPF 061.***.***-04

Autor:

ISADORA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 19824· CPF 083.***.***-06

Autor:

LORENA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 16849· CPF 083.***.***-27

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ALVES em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.158,00

Autor

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA DA PENHA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS· OAB PB 17291· CPF 061.***.***-04

Reu:

ISADORA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 19824· CPF 083.***.***-06

Reu:

LORENA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 16849· CPF 083.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA ALVES

Advogados

Autor:

ISADORA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 19824· CPF 083.***.***-06

Autor:

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS· OAB PB 17291· CPF 061.***.***-04

Autor:

LORENA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 16849· CPF 083.***.***-27

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA PENHA ALVES REU: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO (ART. 346, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) 1. De acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração; de acordo com o art. 346, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA ALVES

Advogados

Autor:

ISADORA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 19824· CPF 083.***.***-06

Autor:

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS· OAB PB 17291· CPF 061.***.***-04

Autor:

LORENA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 16849· CPF 083.***.***-27

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA PENHA ALVES REU: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO (ART. 346, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) 1. De acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração; de acordo com o art. 346, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.908,05

Autor

MARIA DA PENHA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPMCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM/JP

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

ANGELICA DA COSTA FERREIRA· OAB PB 17233· CPF 013.***.***-84

Reu:

RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PB 11537· CPF 874.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA ALVES

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 10.125,80

Autor

MARIA DA PENHA ALVESCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 16849· CPF 083.***.***-27

Autor:

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS· OAB PB 17291· CPF 061.***.***-04

Autor:

ISADORA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 19824· CPF 083.***.***-06

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.125,80

Autor

MARIA DA PENHA ALVESCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 19824· CPF 083.***.***-06

Autor:

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS· OAB PB 17291· CPF 061.***.***-04

Autor:

LORENA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 16849· CPF 083.***.***-27

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicado Expediente em 14/05/2026. (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA ALVES

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

ISADORA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 19824· CPF 083.***.***-06

Autor:

LORENA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 16849· CPF 083.***.***-27

Autor:

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS· OAB PB 17291· CPF 061.***.***-04

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ISADORA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 19824· CPF 083.***.***-06

Reu:

LORENA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 16849· CPF 083.***.***-27

Reu:

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS· OAB PB 17291· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA DA PENHA ALVES - Advogados do(a) APELANTE: ISADORA DANTAS MONTENEGRO - PB19824-A, LORENA DANTAS MONTENEGRO - PB16849-A, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS - PB17291-A APELADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR ÍNFIMO. DA... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA ALVES

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

ISADORA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 19824· CPF 083.***.***-06

Autor:

LORENA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 16849· CPF 083.***.***-27

Autor:

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS· OAB PB 17291· CPF 061.***.***-04

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ISADORA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 19824· CPF 083.***.***-06

Reu:

LORENA DANTAS MONTENEGRO· OAB PB 16849· CPF 083.***.***-27

Reu:

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS· OAB PB 17291· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA DA PENHA ALVES - Advogados do(a) APELANTE: ISADORA DANTAS MONTENEGRO - PB19824-A, LORENA DANTAS MONTENEGRO - PB16849-A, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS - PB17291-A APELADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR ÍNFIMO. DA... (13/05/2026)

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