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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA APOLINARIO BROMATTICPF

JOSE RUBENS BROMATTICPF

Advogados

Reu:

ROBERTO GOTARDO MOREIRA· OAB ES 9020· CPF 022.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 13.861,84

Autor

MARIA DA PENHA APOLINARIO DA VITORIACPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIRO· OAB ES 36931· CPF 159.***.***-44

Autor:

DEBORA PEREIRA RIBEIRO· OAB ES 37383· CPF 133.***.***-70

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Reu:

JOSE LEONARDO THEODORO· CPF 529.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (18/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 13.861,84

Autor

MARIA DA PENHA APOLINARIO DA VITORIACPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIRO· OAB ES 36931· CPF 159.***.***-44

Autor:

DEBORA PEREIRA RIBEIRO· OAB ES 37383· CPF 133.***.***-70

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Reu:

JOSE LEONARDO THEODORO· CPF 529.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - julgamento (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 12.923,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA DA PENHA APOLINARIO DA VITORIA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FACTA INSS CB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogados do(a) RECORRENTE: DEBORA PEREIRA RIBEIRO - ES37383, KAIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIRO - ES36931 Advogados do(a) RECORRIDO: GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203-A, MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 DECISÃO Intimação - Diário -... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 12.923,20

Autor

MARIA DA PENHA APOLINARIO DA VITORIACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

FACTA INSS CB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PEREIRA RIBEIRO· OAB ES 37383· CPF 133.***.***-70

Autor:

KAIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIRO· OAB ES 36931· CPF 159.***.***-44

Reu:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Reu:

GASTAO MEIRELLES PEREIRA· OAB SP 130203· CPF 152.***.***-32

Último movimento: Expedição de intimação - diário. (30/04/2026)

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