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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 15.420,18

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201472693 (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 15.420,18

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

MARIA DAS DORES PIRESCPF

Advogados

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de InatividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Reu

MARIA DAS DORES PIRES

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de InatividadeApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Reu

MARIA DAS DORES PIRES

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 3001157-63.2024.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação de Inatividade] Polo ativo: MARIA DAS DORES PIRES Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Verifico que a parte exequente peticionou em ID 201385140 requerendo a renúncia aos valores que excedem o teto legal para pagamento via Requisição de Pequeno Valor - RPV, R$ 8.475,55 (oito mil, quatrocentos e set... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS DORES PIRES

Reu

MUNICIPIO DE RIO BANANAL ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIO CIPRIANO· OAB ES 12708· CPF 087.***.***-43

Reu:

LORIA ZAVA· OAB ES 34678· CPF 151.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ERIOSVALDO DA SILVA PEREIRA

Reu

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANO ANTONIO DE MOURA· OAB PI 13460· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 2.602,60

Autor

JAIR DE SOUZA

OSNI TADEU PIRES

MARIA DAS DORES PIRES

DAUTINA DE ANDRADE CLEMENTE

OSNI CLEMENTE

+ 2 outros

Reu

SEGURADORA LIDER DPVAT

Outros

GIOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI· OAB PR 19567

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/10/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES PIRES

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PURIFICACAO RIBEIRO CONCEICAOCPF

MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO

RAIMUNDO CONCEICAO FILHO

RUI RIBEIRO CONCEICAOCPF

WAGNER RIBEIRO CONCEICAO

+ 1 outros

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

FABRICIO NOVAIS SILVA

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

JAIRO BRAGA LIMA· OAB BA 26169· CPF 806.***.***-97

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

JAIRO BRAGA LIMA· OAB BA 26169· CPF 806.***.***-97

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PURIFICACAO RIBEIRO CONCEICAOCPF

MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO

RAIMUNDO CONCEICAO FILHO

RUI RIBEIRO CONCEICAOCPF

WAGNER RIBEIRO CONCEICAO

+ 1 outros

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

FABRICIO NOVAIS SILVA

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

JAIRO BRAGA LIMA· OAB BA 26169· CPF 806.***.***-97

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

JAIRO BRAGA LIMA· OAB BA 26169· CPF 806.***.***-97

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8020533-18.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/06/2026 e às 12:00h do dia 06/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (04/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Práticas AbusivasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES CONCEICAO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB TO 4699· CPF 004.***.***-33

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB TO 4699· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (14/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES CONCEICAO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB TO 4699· CPF 004.***.***-33

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB TO 4699· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DAS DORES CONCEICAO Advogados da APELANTE: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado do APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas... (18/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PASSIVO INDETERMINADO e outros (9) Advogado: GUSTAVO FERREIRA BATISTA APELADO: VERA LUCIA CUNHA DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado: LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES, VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA Relator: Desembargador IBANEZ MONTEIRO DA SILVA A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO as partes para audiência designada para o dia 07/04/2025, às 10h:00, por meio virtual, através do l... (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA

MARIO DE SOUZA

PRISCILA PALHARES CUNHA DE OLIVEIRACPF

VALDEMIR FELICIANO RAMOS

ISADORA KARLIANY SALES DE CARVALHO

+ 10 outros

Reu

JESSE PALHARES DE OLIVEIRACPF

JESSE PALHARES CUNHA DE OLIVEIRACPF

PRISCILA PALHARES CUNHA DE OLIVEIRACPF

VANESSA DE SOUZA ALVARES

VALDEMIR FELICIANO RAMOS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Autor:

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA· OAB RN 12429· CPF 047.***.***-26

Reu:

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA· OAB RN 12429· CPF 047.***.***-26

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Reu:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ALVES DE MIRANDA

GERALDINA DOMINGOS DE FRANÇA MIRANDACPF

ISADORA KARLIANY SALES DE CARVALHOCPF

MARIA DAS DORES CONCEICAO

MARIA DE FATIMA ALVES

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO DE VERA LUCIA CUNHA DE OLIVEIRA

JESSE PALHARES CUNHA DE OLIVEIRACPF

JESSE PALHARES DE OLIVEIRACPF

PRISCILA PALHARES CUNHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Autor:

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA· OAB RN 12429· CPF 047.***.***-26

Autor:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Reu:

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA· OAB RN 12429· CPF 047.***.***-26

Reu:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ALVES DE MIRANDA

GERALDINA DOMINGOS DE FRANÇA MIRANDACPF

ISADORA KARLIANY SALES DE CARVALHOCPF

MARIA DAS DORES CONCEICAO

MARIA DE FATIMA ALVES

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO DE VERA LUCIA CUNHA DE OLIVEIRA

JESSE PALHARES CUNHA DE OLIVEIRACPF

JESSE PALHARES DE OLIVEIRACPF

PRISCILA PALHARES CUNHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Autor:

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA· OAB RN 12429· CPF 047.***.***-26

Autor:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Reu:

VICTOR HUGO DO NASCIMENTO FEITOSA· OAB RN 12429· CPF 047.***.***-26

Reu:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802083-23.2019.8.20.5121. APELANTE: PASSIVO INDETERMINADO, GERALDINA DOMINGOS DE FRANÇA MIRANDA, MARIA DE FÁTIMA ALVES, FABIANA ALVES DE MIRANDA, VANESSA DE SOUZA ÁLVARES, MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO, ISADORA KARLIANY SALES DE CARVALHO, MARIA LÚCIA HONÓRIO DA SILVA, VALDEMIR FELICIANO RAMOS, MÁRIO DE SOUZA, 2ª DEFENSORIA CÍVEL DE MACAÍBA, ESPÓLIO DE VERA LUCIA CUNHA DE OLIVEIRA, JESSE PALHARES CUNHA DE OLIVEIRA, JESSE PALHARES DE O... (06/03/2026)

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