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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 18.308,02

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 18.308,02

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2025 23:59. (04/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (04/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO SILVA. ADVOGADO: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES (OAB/MA 13356) APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB/CE 30.348). PROC. DE JUSTIÇA: SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF. RELATOR SUBSTITUTO: DES. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM. D E C I S Ã O A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demand... (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 16.028,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO SILVA (ADVOGADO: BEL. ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO, OAB/PB 10.492) RECORRIDO: BANCO SANTANDER S/A (ADVOGADO: BEL. EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO, OAB/MG 103.082) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO – CONTRATO ASSINADO A ROGO POR PESSOA... (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 16.028,16

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 08 de Junho de 2026, às 14h00, até 15 de Junho de 2026. (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA

Advogados

Autor:

JULIANA PINHEIRO SALES FERRAZ· OAB PE 27846· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 21.769,96

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA SILVA BENICIO· OAB AL 11323· CPF 063.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILLA SILVA BENICIO· OAB AL 11323· CPF 063.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016091-74.2025.4.05.8000. AUTOR: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA SILVA BENICIO - AL11323 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte sobre a RPV expedida nos presentes autos, bem como da remessa do processo ao arquivo. Após término do prazo, não havendo impugnação, a RPV será enviada ao TRF. Ficam ainda intimadas as partes que a... (26/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 41.520,42

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELVIS ANTONIO DA SILVA· OAB AL 20333· CPF 702.***.***-47

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 41.520,42

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELVIS ANTONIO DA SILVA· OAB AL 20333· CPF 702.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA

Advogados

Autor:

KELVIS ANTONIO DA SILVA· OAB AL 20333· CPF 702.***.***-47

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA

Advogados

Autor:

KELVIS ANTONIO DA SILVA· OAB AL 20333· CPF 702.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029862-56.2024.4.05.8000. AUTOR: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA Advogado do(a) AUTOR: KELVIS ANTONIO DA SILVA - AL20333 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte sobre a RPV expedida nos presentes autos, bem como da remessa do processo ao arquivo. Após término do prazo, não havendo impugnação, a RPV será enviada ao TRF. Ficam ainda intima... (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA

Advogados

Autor:

KELVIS ANTONIO DA SILVA· OAB AL 20333· CPF 702.***.***-47

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 9.078,00

Autor

MARIA DAS DORES VITORINO DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARYSSA TENORIODE MELO MEDEIROS· OAB AL 8462· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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