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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 16.024,40

Autor

MARIA DAS DORES MARTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A. QUE INCORPOROU O BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAMON HOLANDA DOS SANTOS· OAB CE 24164· CPF 015.***.***-38

Autor:

HARNESSON CARNEIRO DE LIMA· OAB CE 21656· CPF 892.***.***-91

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172098219 (09/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 16.024,40

Autor

MARIA DAS DORES MARTINS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER BRASIL S.A. QUE INCORPOROU O BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

HARNESSON CARNEIRO DE LIMA· OAB CE 21656· CPF 892.***.***-91

Autor:

FRANCISCO RAMON HOLANDA DOS SANTOS· OAB CE 24164· CPF 015.***.***-38

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233

Último movimento: Remessa (09/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 16.024,40

Autor

MARIA DAS DORES MARTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARNESSON CARNEIRO DE LIMA· OAB CE 21656· CPF 892.***.***-91

Autor:

FRANCISCO RAMON HOLANDA DOS SANTOS

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233

Último movimento: INCONSISTENTE (15/04/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIA PEREIRA DA SILVA

GILVANISE GUEDES CAVALCANTE DE QUEIROZ

MARLIETE MARINHO DA SILVA

MARIA DE LOURDES SILVA LACERDA

OTILIA JULIA DA SILVA

+ 12 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (04/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 22.048,28

Autor

MARIA DAS DORES MARTINSCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES MARTINS

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Belém - Vara Única Fórum Dr. Manoel Xavier de Carvalho - Rodovia PB - 73, Km 74, s/n - Centro - Belém/PB - CEP 58255-000 Telefone: (83) 3261-2400, WhatsApp (83)99144-5973 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 318 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte autora para... (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 10.211,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES MARTINS

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB SP 315543· CPF 360.***.***-06

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.134,00

Autor

MARIA DAS DORES MARTINSCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES MARTINS

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 5.059,90

Autor

MARIA DAS DORES MARTINSCPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA· OAB PB 17010· CPF 041.***.***-85

Reu:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES MARTINS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA· OAB PB 17010· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800097-13.2023.8.15.0601. AUTOR: MARIA DAS DORES MARTINS REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ... (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.568,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 10.568,38

Autor

MARIA DAS DORES MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES MARTINS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES MARTINS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA DAS DORES MARTINS - Advogados do(a) APELANTE: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. LEGALIDADE. UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS. EMPRÉSTIMOS E TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇ... (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA SALETE MARTINS VIEIRACPF

Reu

FRANCISCO ANACLETO MARTINS

FRANCISCO SALE MARTINS

FRANCISCO XAVIER MARTINS

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

FRANCISCO MARTINS DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ERIC TORQUATO NOGUEIRA· CPF 061.***.***-12

Autor:

DIEGO BATISTA DA SILVA· OAB RN 4870· CPF 706.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SALETE MARTINS VIEIRACPF

Reu

FRANCISCO ANACLETO MARTINS

FRANCISCO CHAGAS FILHO

FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

FRANCISCO MARTINS DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO BATISTA DA SILVA· OAB RN 23823

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SALETE MARTINS VIEIRACPF

Reu

FRANCISCO ANACLETO MARTINS

FRANCISCO CHAGAS FILHO

FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

FRANCISCO MARTINS DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO BATISTA DA SILVA· OAB RN 23823

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AGRAVANTE: MARIA DA SALETE MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DIEGO BATISTA DA SILVA AGRAVADOS: ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, ESPÓLIO DE LINDALVA MARTINS DA SILVA E DEMAIS HERDEIROS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO D E C I S Ã O Agravo Interno interposto por MARIA DA SALETE MARTINS VIEIRA (ID 37188649) em face do acórdão proferido por esta Segunda Câmara Cível (ID 36496369) que, à unanimidade, negou provimento ao seu recur... (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.493,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.493,69

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES MARTINS

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DA COSTA MARTINS

MARIA DAS DORES MARTINS

SEBASTIAO DA COSTA MARTINS

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA· OAB PI 6253· CPF 005.***.***-33

Autor:

FABIOLA RAQUEL DA CUNHA BARBOSA· OAB PI 8231· CPF 648.***.***-20

Reu:

MARIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA· OAB PI 6253· CPF 005.***.***-33

Reu:

FABIOLA RAQUEL DA CUNHA BARBOSA· OAB PI 8231· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/04/2024)

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