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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 15.420,18

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201472693 (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 15.420,18

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

MARIA DAS DORES PIRESCPF

Advogados

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de InatividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Reu

MARIA DAS DORES PIRES

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de InatividadeApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Reu

MARIA DAS DORES PIRES

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 3001157-63.2024.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação de Inatividade] Polo ativo: MARIA DAS DORES PIRES Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Verifico que a parte exequente peticionou em ID 201385140 requerendo a renúncia aos valores que excedem o teto legal para pagamento via Requisição de Pequeno Valor - RPV, R$ 8.475,55 (oito mil, quatrocentos e set... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS DORES PIRES

Reu

MUNICIPIO DE RIO BANANAL ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIO CIPRIANO· OAB ES 12708· CPF 087.***.***-43

Reu:

LORIA ZAVA· OAB ES 34678· CPF 151.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ERIOSVALDO DA SILVA PEREIRA

Reu

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANO ANTONIO DE MOURA· OAB PI 13460· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 2.602,60

Autor

JAIR DE SOUZA

OSNI TADEU PIRES

MARIA DAS DORES PIRES

DAUTINA DE ANDRADE CLEMENTE

OSNI CLEMENTE

+ 2 outros

Reu

SEGURADORA LIDER DPVAT

Outros

GIOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI· OAB PR 19567

INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

DARCIO JOSÉ DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/10/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES PIRES

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES PIRES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 008045· CPF 628.***.***-49

Outros

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONÇALVES· OAB PA 036329

LIGIA NOLASCO· OAB PA 028030

LARISSA NOLASCO· OAB PA 028031

DANILO MOREIRA GUIMARÃES· OAB ES 026252

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PIRES ARAUJO em 23/07/2025 23:59. (09/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES PIRES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 008045· CPF 628.***.***-49

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Reu:

DANILO MOREIRA GUIMARAES· CPF 131.***.***-30

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 233841· CPF 100.***.***-60

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0052831772013814030120250317164038 (17/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES PIRES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 008045· CPF 628.***.***-49

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 233841· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PIRES ARAUJO em 23/07/2025 23:59. (09/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES PIRES ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ISAAC PANDOLFI· CPF 068.***.***-30

Reu:

DANILO MOREIRA GUIMARAES· CPF 131.***.***-30

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0052831772013814030120250317164038 (17/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES PIRES ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES PIRES ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Reu:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o retorno dos autos da instância superior, ficam intimadas as partes a se manifestarem. (15/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES PIRES ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Reu:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o retorno dos autos da instância superior, ficam intimadas as partes a se manifestarem. (15/07/2025)

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