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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA DAS DORES RODRIGUES MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE LEAL DE VASCONCELOS· OAB CE 36441· CPF 659.***.***-34

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA DAS DORES RODRIGUES MATOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE LEAL DE VASCONCELOS· OAB CE 36441· CPF 659.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 9.910,54

Autor

MARIA DAS DORES RODRIGUES MATOSCPF

JUSTINO FEIJO DE MATOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TABAJARA RESIDENCE SERVICECNPJ

Outros

ALEX VENANCIO MACHADO· OAB CE 25281· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 13.072,56

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO TABAJARA RESIDENCE SERVICECNPJ

Reu

JUSTINO FEIJO DE MATOSCPF

MARIA DAS DORES RODRIGUES MATOSCPF

Outros

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 31560· CPF 371.***.***-87

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAÚJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

EDVAN EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

MARIA DAS DORES MATOS

Advogados

Autor:

DERINEIDE BARBOZA CORDEIRO· OAB CE 8467· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Publicado Edital em 11/08/2025. Documento: 165998276 (11/08/2025)

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