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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS GOUVEIACPF

Reu

MARIA DE LOURDES ESTEVES POMBINHOCPF

JORGE LUIS CORDEIRO REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

ARTUR JORGE DOS SANTOS MATOS· OAB BA 55987· CPF 629.***.***-72

Autor:

CRISTINA LUCIA DA SILVA SANTOS· OAB BA 42064· CPF 535.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Outros

JAQUELINE ALVES CARLOS· OAB BA 45637· CPF 019.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 21.467,84

Autor

MARIA DAS GRACAS GOUVEIA SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Outros

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

KARINE DA SILVA MACEDO· OAB SP 411667

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA· OAB SP 328741· CPF 358.***.***-43

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 195601· CPF 277.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GOUVEIA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 21.467,84

Autor

MARIA DAS GRACAS GOUVEIA SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 195601· CPF 277.***.***-69

Autor:

KARINE MACEDO ARAUJO· OAB SP 411667· CPF 396.***.***-83

Autor:

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA· OAB SP 328741· CPF 358.***.***-43

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2024)

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