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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 157.355,74

Autor

MARIA DAS GRACAS FREITAS MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA· OAB CE 25448· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164355708 (16/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2019

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 62.670,85

Autor

MARIA DAS GRACAS MENDES FREITASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 62.670,85

Autor

MARIA DAS GRACAS MENDES FREITASCPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

MARIA DAS GRACAS MENDES FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2024)

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