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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ· OAB RJ 180124· CPF 128.***.***-33

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE PAIVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ· OAB RJ 180124· CPF 128.***.***-33

Reu:

SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ· OAB RJ 180124· CPF 128.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000734-20.2025.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ (OAB RJ180124) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIME... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE PAIVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ· OAB RJ 180124· CPF 128.***.***-33

Reu:

SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ· OAB RJ 180124· CPF 128.***.***-33

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

24/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ACELY RIBEIRO DE SOUSA SAADECPF

ANTONIO LUIZ COUTINHO LAMONICACPF

DOMITILLA SESSA RIBEIRO DE SOUZACPF

GILSON MURILLOCPF

JAIR BORGES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA· OAB ES 9918· CPF 079.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ACELY RIBEIRO DE SOUSA SAADECPF

ANTONIO LUIZ COUTINHO LAMONICACPF

DOMITILLA SESSA RIBEIRO DE SOUZACPF

GILSON MURILLOCPF

JAIR BORGES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA· OAB ES 9918· CPF 079.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ACELY RIBEIRO DE SOUSA SAADE, ANTONIO LUIZ COUTINHO LAMONICA, DOMITILLA SESSA RIBEIRO DE SOUZA, GILSON MURILLO, JAIR BORGES, LAEL SILVA VELOSO, MARIA DAS GRACAS PAIVA, MARIA DALVA REGIS LELLIS, NALY RAUTA RAMOS, ODETE BELMIRO CAMPOS, ORMY VANILDA GRECCO ALEGRO, RAQUEL RODRIGUES VIEIRA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVARENGA, WILMAR BASTOS COSTA, ZILDA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advog... (25/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAçAS PAIVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

CRISLAINE ZUCA POLVERE DE MELO· OAB PR 74222· CPF 021.***.***-06

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

CRISLAINE ZUCA POLVERE DE MELO· OAB PR 74222· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Definitivo (05/12/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAçAS PAIVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

CRISLAINE ZUCA POLVERE DE MELO· OAB PR 74222· CPF 021.***.***-06

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

CRISLAINE ZUCA POLVERE DE MELO· OAB PR 74222· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (08/11/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS PAIVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

MYTCHELLY KELLY ROCHA PAIVA SOARES· OAB RN 12486· CPF 080.***.***-09

Autor:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

Autor:

BRENO DE PAULA STEFANINI· OAB SP 314770· CPF 341.***.***-55

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

MYTCHELLY KELLY ROCHA PAIVA SOARES· OAB RN 12486· CPF 080.***.***-09

Reu:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

Reu:

BRENO DE PAULA STEFANINI· OAB SP 314770· CPF 341.***.***-55

Último movimento: Definitivo (25/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS PAIVA

Advogados

Autor:

JOAO MARIA DA COSTA MACARIO· OAB RN 14859· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS PAIVA

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Autor:

MYTCHELLY KELLY ROCHA PAIVA SOARES· OAB RN 12486· CPF 080.***.***-09

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Reu:

MYTCHELLY KELLY ROCHA PAIVA SOARES· OAB RN 12486· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

28/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS PAIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUARI DA FONSECA ALMEIDACPF

JUDITH SPDO DE SENNACPF

LAURECY FARIA CARREIRA DA SILVACPF

LUCIANA DA SILVA ALBUQUERQUE

LUIZA ANDRADE DA SILVA CARDOSOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONISSON COSTA SILVA· OAB DF 56114· CPF 036.***.***-57

Autor:

CESAR JOSE MELLO· OAB RJ 96449· CPF 709.***.***-04

Autor:

RONISSON COSTA SILVA· OAB DF 056114· CPF 036.***.***-57

Autor:

CESAR JOSE MELLO· OAB RJ 096449· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5087438-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO SERGIO DE SOUZA BIAES ADVOGADO(A): RONISSON COSTA SILVA (OAB DF056114) ADVOGADO(A): CESAR JOSE MELLO (OAB RJ096449) AUTOR: MARIA DAS GRACAS PAIVA ADVOGADO(A): RONISSON COSTA SILVA (OAB DF056114) ADVOGADO(A): CESAR JOSE MELLO (OAB RJ096449) AUTOR: MARIA DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): RONISSON COSTA SILVA (OAB DF056114) ADVOGADO(A): CESAR JOSE MELLO (OAB RJ096449) AUTOR: LUCIANA DA... (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINO CARDOSO DOS SANTOS

CACILDA DOS SANTOS MOURA

ELEUSA OLIVEIRA SILVACPF

ENNIO COSCARELLICPF

GERALDO DOS REIS

+ 10 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6010440-07.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA AGRAVANTE: CACILDA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) AGRAVANTE: NADIR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) AGRAVANTE: HILDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS PAIVA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO· OAB MG 168701· CPF 088.***.***-70

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA· OAB MG 226636

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA· OAB MG 226636

Reu:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO· OAB MG 168701· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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