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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 84.721,00

Autor

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0827776-94.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0827776-94.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01040500 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNI... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Autor:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Autor:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES OAB/RJ-142517 ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA OAB/RJ-155235 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA OAB/RJ-179761 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0827776-94.2024.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Maria das Graças Ribeiro Pedra DESPACHO Id. 180, item 6 - Considerando que o mencionado sistema EPRO... (05/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS CEOLINCPF

MARIA DAS GRACAS DE PAIVA OLIVEIRA

MARIA DAS GRACAS PEDRASCPF

MARIA DE FATIMA MENDONCA

MARIA DE FATIMA SILVA

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Autor:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Autor:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 77567· CPF 028.***.***-19

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0040488-15.1999.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES IMPETRANTE: MARIA DAS GRACAS DE PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO MARCIO ANDRADE LOPES (OAB MG098881) ADVOGADO(A): OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA (OAB MG093835) ADVOGADO(A): DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL (OAB MG077567) ADVOGADO(A): WERTHER BOTELHO SPAGNOL (OAB MG053275) IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO(A): HELIO MARCIO ANDRADE... (09/12/2025)

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