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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

170 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OLGA DIAS MENDESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO· OAB RJ 105264· CPF 286.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816114/RJ (2024/0477565-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 AGRAVADO: OLGA DIAS MENDES ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MACHADO - RJ105264 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA DIAS MENDES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

OLGA DIAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 060359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO· OAB RJ 105264· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL MARTINS RIBEIROCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO· OAB RJ 105264· CPF 286.***.***-00

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LUCAS ALVES DA SILVA· OAB RJ 253849· CPF 162.***.***-62

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARTINS RIBEIRO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

LEANDRO PECANHA RAMOSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO· OAB RJ 105264· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

BERNARDO ZUCHEN· OAB RJ 198859· CPF 133.***.***-23

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

CINTIA GOMES SANTIAGO· OAB RJ 109414· CPF 075.***.***-52

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

LAIS BENITO CORTES· OAB RJ 236242

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSE AILTON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES OAB/RJ-236242 ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA OAB/SP-415467 APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES OAB/RJ-099135 ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA DESPACHO: A certidão de fls. 172 atesta a ausência de ofereciment... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

JOSE AILTON PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO

Reu:

OTAVIO JORGE ASSEF

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

GUILHERME CHAVES CARNEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BIANCA BENEVIDES· CPF 072.***.***-62

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BIANCA BENEVIDES· CPF 072.***.***-62

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO QUE A R. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, ESTANDO O PROCESSO REGULAR./r/r/n/nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 2º NUR OU ARQUIVADOS EM DEFINITIVO, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 207, §1º, I DO CNCGJ. (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

BANCO BMG S/A.

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

+ 1 outros

Reu

RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE DANIEL VIEIRA LIMA SOBRINHOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 200579· CPF 028.***.***-02

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

PALOMA VALUZUELA XAVIER

Reu:

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROSEMERI DE SOUZA E SILVACPF

Reu

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMERI DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 114742· CPF 825.***.***-53

Reu:

BERNARDO ZUCHEN· OAB RJ 198859· CPF 133.***.***-23

Reu:

JACKSON UCHÔA VIANNA· OAB RJ 24697· CPF 149.***.***-91

Reu:

ANDREA MEDEIROS DE SOUZA· OAB RJ 166266· CPF 077.***.***-56

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES· OAB RJ 52352· CPF 638.***.***-87

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS DA SILVA· OAB RJ 196883· CPF 121.***.***-94

Reu:

LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN· OAB RJ 106264· CPF 073.***.***-13

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN· OAB RJ 102264· CPF 016.***.***-16

Reu:

MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO· OAB RJ 189801· CPF 127.***.***-04

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Reu

MARCIA CRISTINA MIGUEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS

Reu:

DANIEL SANTOS DA SILVA

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

EDUARDO BESSONE DE ALMEIDACPF

Reu

INSS

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO· OAB RJ 105264· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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