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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALLAN CLAUDIO DE AMORIM AZEVEDOCPF

Reu

CONDOMINIO ROYAL VILLECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS PAIXAO· OAB BA 50644· CPF 426.***.***-20

Autor:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO· OAB BA 19736· CPF 000.***.***-48

Reu:

JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO· OAB BA 42073· CPF 030.***.***-81

Reu:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO ROYAL VILLE em 05/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE DAS ACACIASCNPJ

Reu

DENIZE CELESTE DE OLIVEIRA SIMOES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO· OAB BA 72322· CPF 050.***.***-46

Autor:

TIANA LOUZADO PIMENTA MATOS· OAB BA 36018· CPF 020.***.***-56

Autor:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO

Autor:

IGOR ALCANTARA BRITO

Autor:

MARIA VALERIA CARNEIRO SOUSA

Reu:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO

Reu:

MARIA DAS GRACAS PAIXAO· OAB BA 50644· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2024 (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 52.837,00

Autor

PAULA ANDREA CASTANHACPF

Reu

BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Autor:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO· OAB BA 19736· CPF 000.***.***-48

Autor:

MARIA DAS GRACAS PAIXAO· OAB BA 50644· CPF 426.***.***-20

Autor:

EMILY VITORIA GOMES MIRANDA· OAB BA 69741· CPF 859.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Paula Andrea Castanha Advogado: Carolina Busseni Brandao (OAB:BA19736) Interessado: Brn Distribuidora De Veiculos Ltda. Interessado: Jac Brasil Automoveis Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0501622-92.2014.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Substituição d... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ

SOS ANIMAIS DE RUA

Advogados

Reu:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO· OAB BA 19736· CPF 000.***.***-48

Reu:

MARIA DAS GRACAS PAIXAO· OAB BA 50644· CPF 426.***.***-20

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

GEOVANE CARDOSO SANTOS· OAB BA 43471· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA· OAB BA 18725· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 90.150,81

Autor

MARIA DAS GRACAS PAIXAOCNPJ

MARIA DAS GRACAS PAIXAOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO· OAB BA 19736· CPF 000.***.***-48

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Das Gracas Paixao - Epp Advogado: Carolina Busseni Brandao (OAB:BA19736) Reu: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:BA23367) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão d... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 90.150,81

Autor

MARIA DAS GRACAS PAIXAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS PAIXAO· OAB BA 50644· CPF 426.***.***-20

Autor:

REINALDO BISPO MACEDO· OAB BA 34770· CPF 788.***.***-91

Autor:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO TELESCPF

Advogados

Reu:

JOSENILDE TELES DE MOURA· OAB RJ 184908· CPF 437.***.***-00

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALVES FERNANDES· OAB RJ 161881· CPF 042.***.***-46

Reu:

MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO· OAB RJ 97193· CPF 006.***.***-71

Reu:

HERBERT DE SOUZA COHN· OAB RJ 31123

Último movimento: Decorrido prazo de JOSENILDE TELES DE MOURA em 17/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 153.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGCNPJ

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA SILVERIO VIEIRA· OAB MT 18189· CPF 790.***.***-91

Autor:

MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO· OAB RJ 97193· CPF 006.***.***-71

Outros

PRISCILA CAVALCANTE MOSA· OAB RJ 175829

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 6.477,73

Autor

SIMONE PEREIRA DA ROCHA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA· OAB RJ 116444· CPF 041.***.***-57

Autor:

MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO· OAB RJ 97193· CPF 006.***.***-71

Reu:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Reu:

DIOGO WERNECK CUNHA· CPF 145.***.***-86

Outros

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR· OAB RJ 135954· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 6.477,73

Autor

SIMONE PEREIRA DA ROCHA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA· OAB RJ 116444· CPF 041.***.***-57

Autor:

MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO· OAB RJ 97193· CPF 006.***.***-71

Reu:

NEIA CRISTINA MARTINS· OAB RJ 94964· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 12.506,46

Autor

SERGIO EDUARDO DE CASTROCPF

Reu

ADRIANA SOUZA VOGELCPF

PIERO AFFONSO QUINTELLA COELHOCPF

DENISE MARIA RESPEITA QUINTELLA COELHO

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA· OAB RJ 116444· CPF 041.***.***-57

Autor:

MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO· OAB RJ 97193· CPF 006.***.***-71

Autor:

SABRINA MEDEIROS DE ASSIS· OAB RJ 197668· CPF 131.***.***-16

Reu:

GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO· OAB RJ 188844· CPF 140.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2025)

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