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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

JOAO ALVIM

HERDEIROS DE OTAVIO MEIRELES

MARIA DE FREITAS FERRER

AGENOR ALVES DOS SANTOS

HILTON EXPEDITO DOS SANTOS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MARIA FIRME DOS SANTOS· OAB MG 71857· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 68007· CPF 988.***.***-87

Reu:

CLOVIS JOSE ALMEIDA RIOS· OAB MG 62140· CPF 008.***.***-53

Reu:

HEVER BERG MAURICIO· OAB MG 59775· CPF 715.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCELO PERDIGAO DA SILVA· CPF 222.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

ALYRIO RAMOS· OAB MG 16809

FRANCISCO FAGUNDES MENDES· OAB MG 27971

MARIA LUCIA LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 13550

ALTAMIRO FERREIRA LOPES· OAB MG 64275

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO· OAB MG 62910

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026 (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGECNPJ

CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MGCNPJ

Reu

HILTON EXPEDITO DOS SANTOS

WALTER ROBERTO MATHIAS SALAZAR

MARIA DAS MERCES RIBEIRO

ALVINO DE ALMEIDA GOMES

AGENOR ALVES DOS SANTOS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE SENE· OAB MG 65232· CPF 186.***.***-20

Reu:

JOSE OSMAR RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 61582· CPF 274.***.***-34

Reu:

GERALDO DOMINGOS COELHO· OAB MG 25679· CPF 042.***.***-34

Reu:

DANILO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 31802· CPF 123.***.***-20

Reu:

JOSE NEVES DA SILVA· OAB MG 35732· CPF 077.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026. (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

AGENOR ALVES DOS SANTOS

ALVINO DE ALMEIDA GOMESCPF

CDI MG CIA DISTRITOS IND MINAS GERAIS

GERALDO ALVARES DUARTECPF

HERDEIROS DE OTAVIO MEIRELES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR· OAB MG 53866

Autor:

SILAS AUGUSTO DA COSTA· OAB MG 42617

Autor:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Autor:

ALYRIO RAMOS· OAB MG 16809

Autor:

GERALDO DOMINGOS COELHO· OAB MG 25679· CPF 042.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR· OAB MG 53866

Reu:

SILAS AUGUSTO DA COSTA· OAB MG 42617

Reu:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Reu:

ALYRIO RAMOS· OAB MG 16809

Reu:

GERALDO DOMINGOS COELHO· OAB MG 25679· CPF 042.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (07/12/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA DAS MERCES RIBEIROCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ARAGAO SILVA DE ASSIS COELHO· OAB PB 27893· CPF 022.***.***-64

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COELHO JUNIOR· OAB PB 21863· CPF 069.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 26.778,23

Autor

MARIA DAS MERCES RIBEIRO DALTROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 29.629,08

Autor

MARIA DAS MERCES RIBEIRO DALTROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

MARIA DAS MERCES RIBEIRO DALTROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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