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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CIRQUEIRA NASCIMENTOCPF

MARIA GOMES COSTACPF

MARIA DAS MERCES DIAS DE SOUSACPF

NIZETE SANTOS RIBEIROCPF

CARMELITA MARIA RAMOS CARVALHOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 1.762.982,22

Autor

MARIA MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRACPF

MARIA GOMES COSTACPF

CARMELITA MARIA RAMOS CARVALHOCPF

MARIA DAS MERCES DIAS DE SOUSACPF

IRENILDE NOGUEIRA DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 21.265,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 21.265,60

Autor

ALAN CHRYSTIAN FERREIRA DIASCPF

MARIA DAS MERCES FERREIRA DE SOUSA DIASCPF

LUCIANO VICENTE DIASCPF

ENZO GABRIEL FERREIRA DIASCPF

MARIA FRANCISCA DIASCPF

+ 2 outros

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 25069· CPF 696.***.***-04

Autor:

ALAN CHRYSTIAN FERREIRA DIAS· CPF 035.***.***-90

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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