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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA AMORIM RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUELE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 11554· CPF 046.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA AMORIM RODRIGUESCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUELE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 11554· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Conclusão para decisão (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 32.896,74

Autor

MARIA DE FATIMA AMORIM RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUELE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 11554· CPF 046.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOGUR3ECIV (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.123,25

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES AMORIMCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PIETRO REO DONGHIA RONDO· OAB SP 426223· CPF 397.***.***-64

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO· CPF 810.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Despacho (20/05/2026)

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