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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 262,23

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MARIA DE FATIMA BARBOSA

Reu

MARIA DE FATIMA BARBOSA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024. (16/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 5.038,40

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 177559892 (05/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 5.038,40

Autor

MUNICIPIO DE FORTIMCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

MARIA DE FATIMA BARBOSA

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GABRIEL BARBOSA CANDIDO

MARIA DE FATIMA BARBOSA

Reu

GILSON PICCOLI VERMELHO

MARIANA DE PAULA VERMELHO MEI

MARIANA DE PAULA VERMELHO ALOQUIO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO ASSIS· OAB ES 9967· CPF 007.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR MANNATO COUTINHO· OAB ES 17050· CPF 114.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA DE PAULA VERMELHO MEI em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 40.759,00

Último movimento: Cálculo de Custas (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Custas (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SENADOR CANEDO 1ª Vara Cível Protocolo n° 5047747-02.2025.8.09.0051 DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento n.° 106. Expeçam em favor da exequente o competente alvará de transferência referente ao valor depositado no evento n.º 105, para a conta indicada em evento n.° 106. Após, nada mais sendo requerido arquivem os autos mediante as devi... (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 32.522,88

Último movimento: Intimação Efetivada (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA

Reu

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Autor:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 123851

Reu:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 123851

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA

Reu

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Autor:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 123851

Reu:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 123851

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 41.248,24

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Último movimento: deferimento (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DICKSON BERCKMAN DE MELOCPF

Reu

JOAO PAULO DIVINO PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA BARBOSACPF

ANA PAULA DE LIMA MOREIRACPF

ANDREA DAS GRACAS SOUZA BOTELHOCPF

MATEUS PEREIRA BOTELHOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461· CPF 613.***.***-00

Reu:

ADRIANE APARECIDA SILVA· OAB MG 117185· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DE LIMA MOREIRACPF

LUIZ CARLOS SILVACPF

MAQUIS MILLER BOTELHOCPF

JOAO PAULO DIVINO PEREIRACPF

JESUS ADRIANO DE MIRANDACPF

+ 10 outros

Reu

DICKSON BERCKMAN DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE APARECIDA SILVA· OAB MG 117185

Reu:

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE SOUZACPF

AILTON ARAUJO DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA BARBOSACPF

CELIO CESAR DO NASCIMENTOCPF

Reu

IVO PEREIRA CORREIACPF

ILZA PEREIRA DOS ANGELOSCPF

MARIA LUCIA CORREIACPF

FABIANA PEREIRA CORREIACPF

STELA DE FATIMA DO NASCIMENTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 65766

Reu:

REGINALDO FELIX DE ARAUJO· OAB MG 129704

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY· OAB MG 112805· CPF 066.***.***-66

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY· OAB MG 112805· CPF 066.***.***-66

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

23/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY· OAB MG 112805· CPF 066.***.***-66

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY· OAB MG 112805· CPF 066.***.***-66

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024 AUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JOHNNY SOTOMAYOR EMERY, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedien... (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/1999

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDIJUS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Outros

JULIANO BEZERRA AJALA· OAB MS 18710· CPF 957.***.***-04

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL· OAB MS 15409· CPF 015.***.***-01

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

ESTELLA GISELE BAUERMEISTER DE OLIVEIRA· OAB MS 9020· CPF 608.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 429.017,64

Autor

ELDER PEREIRA CORREA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEORGE AUGUSTO ARRUDA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH LOPES BARBOSA

JUAGNA LOPES BARBOSA

MARIA DE FATIMA BARBOSA

ANA GERALDA LOPES BARBOSA

EVA MARIA BARBOSA CARNEIROCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (29/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DE RESENDECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (26/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA BAJARUNAS RAMOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (26/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (26/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (26/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

IRLANE CUNHA PROVENZANO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (26/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH MATTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (26/10/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILMAR NERY DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Reu:

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (26/10/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/12/2009

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 44.738,57

Autor

MARIO JORGE LAILLA VARGAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE SA ALMEIDA· CPF 692.***.***-78

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 24.734,31

Autor

BRASILINO TSUTOMU KAYANO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MARCELO DA SILVA MATIAS

Último movimento: Expedição de Ofício. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR SOUZA CARVALHO

JOSIANE DE AMORIM RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MARCELO DA SILVA MATIAS

Autor:

MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO

Autor:

PAULO FREIRE· OAB DF 50755· CPF 309.***.***-50

Autor:

CEZAR BRITTO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/09/2025. (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IONE PEREIRA QUIRINOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 53.479,19

Autor

SORAIA COSTA DE CARVALHO SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MARCELO DA SILVA MATIAS

Autor:

JEFFERSON SILVA COSTA· OAB MS 11090· CPF 230.***.***-04

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Reu:

JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802· CPF 092.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JOSE CICERO DE OLIVEIRA

MARCUS ANTONIO PAGODIM FONTOURACPF

FRANCISCO NASCIMENTO

MARCELO BIANCHINICPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Autor:

MÁRIO CARDOSO JUNIOR· OAB MS 12534

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

JACIARA YANEZ AZEVEDO DE SOUZA· OAB MS 7547

Autor:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/04/2009

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DE CARVALHO MOREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MARCELO DA SILVA MATIAS

Reu:

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2008

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDIJUS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

31/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/1999

Distribuição

31/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDIJUS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Autor:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Autor:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Autor:

JULIANO BEZERRA AJALA· OAB MS 18710· CPF 957.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 5657, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

14/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDIJUS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Autor:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Autor:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Autor:

JULIANO BEZERRA AJALA· OAB MS 18710· CPF 957.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

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