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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

09/07/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

MARIA DE FATIMA BORGES

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Maria De Fatima Borges Interessado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0055482-66.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: Maria de Fatima Borges Advogado(s): INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do pr... (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sequestro de Verbas PúblicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DE FATIMA BORGES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Autor:

JOSE NUNES RODRIGUES· OAB CE 10346· CPF 010.***.***-87

Reu:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Reu:

JOSE NUNES RODRIGUES· OAB CE 10346· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3284015/CE (2026/0219763-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA BORGES ADVOGADO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE008767 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2026. (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 7.267,30

Autor

CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDACPF

Reu

MARIA DE FATIMA BORGESCPF

Advogados

Autor:

ARIANA CALACA DE OLIVEIRA· OAB DF 60525· CPF 042.***.***-55

Reu:

JOSE DE RIBAMAR PINHEIRO JUNIOR· OAB DF 43604· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA

Reu

MARIA DE FATIMA BORGES

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR PINHEIRO JUNIOR· OAB DF 43604· CPF 035.***.***-70

Autor:

ARIANA CALACA DE OLIVEIRA· OAB DF 60525· CPF 042.***.***-55

Reu:

JOSE DE RIBAMAR PINHEIRO JUNIOR· OAB DF 43604· CPF 035.***.***-70

Reu:

ARIANA CALACA DE OLIVEIRA· OAB DF 60525· CPF 042.***.***-55

Último movimento: Provisório (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 524,28

Autor

MARIA DE FATIMA BORGESCPF

Reu

MARLI FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAINT-CLEAR RIBEIRO ROSA RODRIGUES· OAB GO 64583

Outros

SANDRA PAULA CORREA SIMÕES SAHIUM· OAB GO 42508· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Intimação Efetivada (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BORGES

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA CORREA SIMÕES SAHIUM· OAB GO 42508· CPF 864.***.***-04

Autor:

SAINT-CLEAR RIBEIRO ROSA RODRIGUES· OAB GO 64583

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Juizado Especial Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 5813008-69.2023.8.09.0073 Polo ativo: Maria De Fatima Borges Polo passivo: Marli Ferreira Da Silva SENTENÇA Este a... (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BORGES

Advogados

Autor:

MARCIO ALIPIO DE BORBA· OAB GO 40954· CPF 885.***.***-87

Autor:

MARCELO MACIEL DE ASSIS· OAB GO 38925· CPF 024.***.***-62

Autor:

HÉRICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Autor:

ADEMIR SILVA DA GAMA· OAB GO 38635· CPF 063.***.***-05

Autor:

FLAVIA CARDOSO SANTOS MARTINS· OAB GO 44180· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA BORGES

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA CORREA SIMÕES SAHIUM· OAB GO 42508· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 960.000,00

Autor

DIVA SILVA SANTOSCPF

Reu

ONEIRE PEIXOTO FERREIRACPF

LINDA MARCIA GOMES DE SOUZACPF

WASHINGTON ALVES DE SOUZA JUNIOR

OSMAR FERNANDES PEIXOTOCPF

SUELI DE FATIMA SANTOSCPF

+ 3 outros

Outros

WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO· OAB DF 13281· CPF 275.***.***-68

TALITA WITCZAK DA SILVEIRA· OAB GO 46879

ROBERTA AZAMBUJA DA SILVA AVILA· OAB MG 159263

RODRIGO ALVARES DA SILVA· OAB GO 36897· CPF 035.***.***-40

JOANA DARC VAZ RODRIGUES· OAB MG 128980

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de GLEICIANE DA SILVA em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONEIRE PEIXOTO FERREIRACPF

WASHINGTON ALVES DE SOUZA JUNIOR

HECIO FERREIRA PEIXOTO

MARIA DE LOURDES PEIXOTOCPF

OSMAR FERNANDES PEIXOTOCPF

+ 2 outros

Reu

DIVA SILVA SANTOSCPF

ABENICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOANA DARC VAZ RODRIGUES

Autor:

ROBERTA AZAMBUJA DA SILVA AVILA

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VICTOR DE FREITAS GUIMARAESCPF

MARCOS ANTONIO DE MORAESCPF

HILTON GUSMAO ALVESCPF

ANTONIO GONCALO PEDROSO MANINHO DE BARROSCPF

DOMINGOS SAVIO PEDROSO DE BARROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 27357· CPF 915.***.***-49

Reu:

MICHELLE ALVES DONEGA· OAB MT 7467· CPF 264.***.***-94

Reu:

JHONATAN DA SILVA GUSMAO· OAB MT 20076· CPF 017.***.***-06

Reu:

BRENDA PLATEIRA BORGES POZETI· OAB MT 24021· CPF 006.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2026 23:59 - expediente de n° 49291234 (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE VICENTE DA SILVA

EDSON VAZ DA COSTA

SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS

FRANCISCO DA PAZ DE SOUSA

FRANCISCA SANTANA SILVA

+ 176 outros

Advogados

Reu:

JEAN PAULO MODESTO ALVES· OAB PI 2699· CPF 412.***.***-82

Reu:

JULIANA EVELIM FREIRE RODRIGUES· OAB PI 2978· CPF 520.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB PI 1447· CPF 133.***.***-00

Reu:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (26/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO IRENE MIRANDACPF

FRANCISCO CARLOS BARBOSA SILVA

MARIA FRANCISCA M. DOS SANTOS

LUCIANO HOLANDA SILVA

MARIA DE FATIMA A. BARROSO

+ 177 outros

Advogados

Autor:

PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR· OAB PI 15767· CPF 641.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA

CLEUSA VITORIA LAFUENTECPF

ELISETE MARIA BELNIAKCPF

GILMAR JOSE DE AQUINOCPF

MARIA DE FATIMA BORGES

Reu

MUNICíPIO DE ARAUCáRIA/PR

Advogados

Autor:

FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO· OAB PR 32726· CPF 028.***.***-84

Autor:

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

Autor:

CAROLINA GUIDOTI LORENZETT· OAB PR 33741· CPF 007.***.***-93

Autor:

SAMIA CRISTINA YEBAHI· OAB PR 51854

Autor:

ANDRÉ PAOLO CELLA· OAB PR 47043· CPF 976.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO· OAB PR 32726· CPF 028.***.***-84

Reu:

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

Reu:

CAROLINA GUIDOTI LORENZETT· OAB PR 33741· CPF 007.***.***-93

Reu:

SAMIA CRISTINA YEBAHI· OAB PR 51854

Reu:

ANDRÉ PAOLO CELLA· OAB PR 47043· CPF 976.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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