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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 5.146,56

Autor

MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME

Reu

ANA PAULA CHAVES DA SILVA

Outros

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 383.158,60

Autor

MARCOS PAULO PAIXAO DE SOUSACPF

C A V COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ELEN DIONE MAGALHAES PAIXAO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HESI ROSARIO SILVA· OAB PA 20688· CPF 006.***.***-20

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 08/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 383.158,60

Autor

MARCOS PAULO PAIXAO DE SOUSACPF

ELEN DIONE MAGALHAES PAIXAO DE SOUSACPF

C A V COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN DIONE MAGALHAES PAIXAO DE SOUSACPF

MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

MARCOS PAULO PAIXAO DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN DIONE MAGALHAES PAIXAO DE SOUSACPF

MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

MARCOS PAULO PAIXAO DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2004

Distribuição

13/08/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE OLAVO MAGALHAESCPF

MARIA DE FATIMA MAGALHAES

Reu

JOAO EVANGELISTA VERAS FARIAS

VERA LUCIA CAVALCANTE FARIAS

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES XAVIER· OAB CE 3106· CPF 102.***.***-20

Autor:

GERALDO GOMES DE AZEVEDO FILHO· OAB CE 10281· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MAGALHAES

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

GLECY KELLY NUNES DE MELO· OAB MT 13624· CPF 692.***.***-34

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

GLECY KELLY NUNES DE MELO· OAB MT 13624· CPF 692.***.***-34

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 FINALIDADE: Intimem-se as partes a respeito do retorno dos autos da Turma Recursal, para que no prazo de 05 (cinco) dias pleiteiem o que entenderem de direito, sob pena de extinção/arquivamento com baixa. Mato Gross... (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MAGALHAES

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

GLECY KELLY NUNES DE MELO· OAB MT 13624· CPF 692.***.***-34

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

GLECY KELLY NUNES DE MELO· OAB MT 13624· CPF 692.***.***-34

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Documento (20/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Reu

MARIA DE FATIMA MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ALVES CORREA· OAB MS 22776· CPF 027.***.***-28

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA MAGALHAESCPF

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Expedição de Carta de ordem. (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MAGALHAES

Reu

MARIA DE FATIMA MAGALHAES

Advogados

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MAGALHAES

Reu

MARIA DE FATIMA MAGALHAES

Advogados

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DE FATIMA MAGALHAES APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0802420-68.2023.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Intime-se o Dr. FAMINIANO ARAUJO MACHADO (OAB/PI nº 3516), em favor de MARIA DO FÁTIMA MAGALHÃES para apresenta... (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Alienação FiduciáriaRequerimento de Apreensão de Veículo

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Reu

MARIA DE FATIMA MAGALHAES

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RJ 176090· CPF 075.***.***-97

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RJ 176090· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE CAMILO DOS SANTOS

Reu

LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES

MARIA DE FATIMA MAGALHAES

Advogados

Autor:

DIOGO EVARISTO DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 236065· CPF 136.***.***-32

Reu:

DIOGO EVARISTO DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 236065· CPF 136.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0859193-65.2024.8.19.0001. AUTOR: MARIA JOSE CAMILO DOS SANTOS RÉU: MARIA DE FATIMA MAGALHAES, LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES ID 266014136: Cabe à parte interessada fornecer os meios necessários, para fins de citação. À parte autora, para promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 25 de maio de 2026. DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito Poder Judiciário do E... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DA SILVA CRUZ FILHOCPF

MARIA DE FáTIMA MAGALHãES

Reu

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

OTÁVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.484,69

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MAGALHAESCPF

LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 108.***.***-22

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES

MARIA DE FATIMA MAGALHAES

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Outras Decisões (15/04/2026)

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