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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 51.178,34

Autor

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA NOGUEIRACPF

ANA MARIA DA CONCEICAO MORAISCPF

JOSE RONALDO BASTOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

Outros

LIEGE DE OLIVEIRA AGRASSAR· OAB PA 24146· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2020

Distribuição

26/04/2020

Valor

R$ 51.178,34

Autor

ANA MARIA DA CONCEICAO MORAISCPF

JOSE RONALDO BASTOS RODRIGUESCPF

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

LIEGE DE OLIVEIRA AGRASSAR· OAB PA 24146· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 12.110,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 12.110,00

Autor

EURIDICE DE FATIMA DE MATOS NOGUEIRACPF

Reu

FABIO RODRIGUES DE AZEVEDOCPF

ELEN LIMA FORTUNATO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

JANE MATOS DE ARAUJO· OAB PA 4759· CPF 091.***.***-44

Reu:

LUCIANE NUNES ALBUQUERQUE· OAB PA 31865· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDICE DE FATIMA DE MATOS NOGUEIRACPF

PALOMA DE MATOS NOGUEIRACPF

GABRIEL DE MATOS NOGUEIRACPF

Reu

ISMAEL ALMEIDA NOGUEIRACPF

Outros

JANE MATOS DE ARAUJO· OAB PA 4759· CPF 091.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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