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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AstreintesAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MANOEL MARTINS NETOCPF

DURVALINA MARIA DE JESUS NETOCPF

VERA LUCIA MARTINS CARNEIROCPF

NEZITA MARTINS NETACPF

MARISA MARTINS DE RESENDECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Reu:

DOUGLAS CARVALHO ROSA· OAB TO 5805· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 0001056-29.2019.8.27.2733/TO RÉU: VERA LUCIA MARTINS CARNEIRO ADVOGADO(A): DOUGLAS CARVALHO ROSA (OAB TO05805A) DESPACHO/DECISÃO Vistas ao Ministério Públi (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 475.997,58

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MANOEL MARTINS NETOCPF

DURVALINA MARIA DE JESUS NETOCPF

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161 (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 475.997,58

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MANOEL MARTINS NETOCPF

DURVALINA MARIA DE JESUS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV (12/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOSE ELISMAR MOURACPF

SANDRA MARIA DE JESUS NETOCPF

ELISANGELA MARIA APARECIDA MOURACPF

PEDRO SEBASTIAO NETOCPF

MARIA DAS GRACAS DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

JOSE ELISMAR MOURA

JOSE ELISMAR MOURACPF

ANTONIO MIGUEL NETOCPF

ALTAMIRO MIGUEL NETOCPF

ANTONIO MIGUEL NETO

Advogados

Autor:

ELAINE FERREIRA DE CASTRO· OAB RO 8561· CPF 868.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 3.343,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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