Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 20.480,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.480,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

MARIA DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

MARIA DE SOUZA RAMOSCPF

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO· OAB PA 31678· CPF 970.***.***-72

Reu:

MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO· OAB PA 35878· CPF 000.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SOUZA RAMOS

Reu

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

DAVSON VICTOR DO NASCIMENTO· OAB PE 35995· CPF 794.***.***-49

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Petição (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SOUZA RAMOS

Reu

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

DAVSON VICTOR DO NASCIMENTO· OAB PE 35995· CPF 794.***.***-49

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 16.382,76

Autor

TEREZA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 16.382,76

Autor

TEREZA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG em 05/08/2025 23:59. (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FERNANDA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

KING STAR COLCHOES LTDACNPJ

RISPAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

PAULO GUSTAVO MAKIYAMA DE OLIVEIRA· CPF 361.***.***-71

Reu:

CAMILLA MARQUES FERREIRA· CPF 397.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 20.655,20

Autor

HUGO EMANUEL TAVARES DOS SANTOSCPF

VERIDIANA TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDROS CORREIA PALMEIRA· OAB PE 46652· CPF 101.***.***-86

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.655,20

Autor

HUGO EMANUEL TAVARES DOS SANTOSCPF

VERIDIANA TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDROS CORREIA PALMEIRA· OAB PE 46652· CPF 101.***.***-86

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão; competência exclusiva) (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 46.706,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 46.706,68

Autor

JOAO HERCULANO DO NASCIMENTOCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2º Grau - ECECC - 1ª Turma - 3º Gabinete vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHELI BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Autor:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482

Autor:

PRISCILLA CORREA DE OLIVEIRA DORTA· OAB PE 36488· CPF 083.***.***-07

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELI BARROS DOS SANTOS

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Autor:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482· CPF 773.***.***-72

Autor:

PRISCILLA CORREA DE OLIVEIRA DORTA· OAB PE 36488· CPF 083.***.***-07

Reu:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482· CPF 773.***.***-72

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELI BARROS DOS SANTOS

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Autor:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482· CPF 773.***.***-72

Autor:

PRISCILLA CORREA DE OLIVEIRA DORTA· OAB PE 36488· CPF 083.***.***-07

Reu:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482· CPF 773.***.***-72

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHELI BARROS DOS SANTOS APELADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 57040701, no prazo legal. Recife, 20 de março de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 8ª Câmara Cível Especializada - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Bapti... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 59.358,75

Autor

TEREZA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 2.640,00

Autor

MILCA PRISCILA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GEIZA KELLE DA SILVA SANTOS· OAB PE 55411· CPF 061.***.***-13

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59. (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

WANDERSON BRUNO DOS SANTOSCPF

WELLINGTON JOSE DOS SANTOSCPF

TAMIRIS DE ASSIS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Autor:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482· CPF 773.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal